Sergio Santana da Silva

PRO

Diretor do escritório Santana & Associados, Advocacia e Consultoria Empresarial, com sede em Recife, PE.

Inconstitucionalidade da Súmula 106 do STJ

O título é sugestivo, porém, deve-se reconhecer que o presente trabalho não se trata da inconstitucionalidade própria da súmula, sendo antes a pecha especificamente dirigida aos dispositivos que lhe dão suporte, pelo menos no que toca à seara tributária.

Diz a ordem sumulada: “Proposta a ação no prazo fixado para o ...

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"Cpmf – Inconstitucionalidade da cobrança entre junho a julho de 2002 e janeiro a março de 2004 – Repetição do indébito"

APLAUSOS, APLAUSOS! Interessante notar que os aspectos observados pelo nobre jurista são de apreensão e simplicidade próprios da genialidade da…

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"Legislação existente é confusa, complexa e mal elaborada"

Excelente, como sempre! É importante que tributarista da sua magnitude engrosse as filieiras daqueles que demonstram indignação ante ao que…

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"A Indústria da Inconstitucionalidade Útil e sua Mais Nova Matéria-Prima: a modulação temporal dos efeitos da decisão do STF"

EXCELENTE ABORDAGEM Dr. Alexandre, Dias atrás eu havia escrito algo sobre o assunto, mas não tive, confesso, a imensa profundidade…

Da impossibilidade da modulação de efeitos de norma tributária inconstitucional

Na bela tarde de quarta-feira assistimos ao julgamento dos recursos extraordinários que tratavam dos artigos 45 e 46 da Lei nº 8.212/92 e do artigo 5º do decreto-lei nº 1.569/77.

Para ser sincero, para mim, foi momento de intensa e efusiva alegria. Na verdade, posso dizer, foi uma das quartas-feiras mais ...

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"Da indignação diante da decisão do STF no leading case dos créditos de IPI nas operações tributadas sob alíquota zero ou não tributadas"

INSEGURANÇA JURÍDICA II - Correção Caro Colega. Há muito tenho expressado que nosso poder judiciário está se amoldando aos interesses…

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"Da indignação diante da decisão do STF no leading case dos créditos de IPI nas operações tributadas sob alíquota zero ou não tributadas"

INSEGURANÇA JURÍDICA Caro Colega. Há muito tenho expressado que nosso poder judiciário está se amoldando aos interesses do Poder Público…

A advocacia tributária no Brasil ainda existe?

A vida profissional dos advogados tributaristas está aos barrancos. A advocacia pública, e em especial a advocacia tributária, está com seus dias contados. Vendaram nossos olhos, tolheram a nossa força de equilibrar a relação do contribuinte com a Fazenda Pública.

Já aposentamos nosso tino e poder de observação dos fatos contábeis ...

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"A diretriz constitucional da não-cumulatividade do imposto sobre produtos industrializados (ipi): oportunidade às industrias da construção civil"

IPI - Créditos - Questão Processual Seu texto é excelente. Está de parabéns, porque incorpora todos os princípios que inauguramos…

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"Comentários acerca do crédito de IPI incidente sobre insumos de empresas do ramo de Construção Civil"

IPI - Créditos - Questão Processual Seu texto é excelente. Está de parabéns, porque incorpora todos os princípios que inauguramos…

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"Direito aos créditos de IPI das indústrias de construção civil"

IPI - Créditos - Questão Processual Seu texto é excelente. Está de parabéns, porque incorpora todos os princípios que inauguramos…

Regime de tributação do IPI e a subdelegação do Poder Executivo constitucional

O então Presidente da República José Sarney, hoje presidente do Senado Federal, editou a Medida Provisória 69, datada de 19 de junho de 1989, com a finalidade de disciplinar a tributação de bebidas alcoólicas, cigarros e demais produtos pelo IPI e revogação conseqüente do Decreto-Lei nº 1.593/77, que tratava do ...

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