A Prorrogação é Pouco

O Estado de PE editou o  Decreto 46.303/2018 que trata do “novo” regime de substituição tributária nas operações internas com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos, relativamente a margem de valor agregado. Em sua redação original, que basicamente copiou o Decreto 45.805/2018 – que a partir de 01o de Abril do corrente ano extinguiu – por decreto – sem respeito a própria natureza do ato e a…
Foto de perfil
Luiz José de França, 48 anos, é advogado, Sócio do Escritório França Advogados Consultoria Juridica e Advocacia com sede no Recife e filial em PE, Pós Graduado em Direito Tributário e Direito Civil e Empresarial UFPE, Membro do IBGC Instituto Brasileiro de Governança Corporativa) IAP – Instituto dos Advogados de PE Membro da TMA Brasil e APET Associação paulista de estudos tributários Consultor Jurídico da ASPA – Associação de Distribuidores e Atacadistas do Estado
X
- Insira Sua Localização -
- or -
Compartilhe
Pular para a barra de ferramentas