Advogado, escritor, pós-graduado em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público de Brasília, pós-graduado em Metodologia do Ensino Superior pelo Instituto Brasiliense de Direito Público de Brasília, pós-graduado em Direito Tributário pela Universidade Paranaense, pós-graduando em Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Belo Horizonte e sócio-diretor do escritório Juarez Casagrande & Advogados Associados.

10 dias
Juiz Federal profere sentença em 17 dias úteis

É senso comum que a sociedade em geral pense que ao levar uma causa ao judiciário é necessário aguardar longos anos, sem decisão definitiva. De fato, tal situação ocorre em alguns casos que envolvem p...

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"Opinião: Ilegalidade em portaria afasta cancelamento de protestos da dívida ativa"

O Negócio Jurídico Processual (NJP) é um dos meios pelo qual o contribuinte/devedor pode firmar um acordo com a União para regularizar sua situação cadastral e, assim, quitar suas dívidas e evitar exp...

5 meses Adicionou aos favoritos:
"Do débito em dívida ativa e o custo ao contribuinte – 40% é suficiente?"

Nos parece que poucos contribuintes de fato tem um conhecimento claro, inclusive, pelo amontoado de legislação, quanto deverão pagar de multa moratória, caso deixem de recolher os tributos e contribui...

5 meses
Do débito em dívida ativa e o custo ao contribuinte – 40% é suficiente?

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