Tributário: Revista Digital
Volume 15, Número 31, junho de 2014, ISSN 1676-4404

Prescrição intercorrente no processo administrativo tributário

Resumo: Esse presente estudo de cunho monográfico e bibliográfico apresentará uma análise da Prescrição Intercorrente no Processo Administrativo Tributário. A prescrição intercorrente trata-se da inércia do titular do direito por sua inação ou omissão no curso do processo, e como conseqüência ocorre a extinção do direito de cobrança. Trata-se de sua obrigação defender, com agilidade, os interesses do seu crédito; e por fim, a omissão do próprio interessado não pode…
Advogado Tributarista. Graduado em Direito, com enfase em Direito Público, pela PUC -Campinas. Pós-graduado em Direito Tributário pela Rede LFG, sob Coordenação de Eduardo Sabbag. Advogado Tributarista.