2020
STF inicia diversos julgamentos importantes relacionados à tributação do PIS e da COFINS
O Supremo Tribunal Federal iniciou semana passada uma série de julgamentos importantes relacionado à incidência das contribuições PIS e COFINS.
Dentre os casos iniciados destacamos o julgamento do (RE) 596832 onde determinado contribuinte substituído pleiteia restituição do PIS e da COFINS recolhidos antecipadamente na modalidade de substituição tributária.
Conforme já abordamos neste artigo - Regime...
Mais de 5,8 milhões contribuintes entregaram a declaração do IR
A Receita Federal informou que que até as 17h desta quinta-feira (19) foram entregues 5,8 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2020, ano-base 2019. O prazo começou no último dia 2 de março e termina em 30 de abril.
O serviço para envio da declaração fica disponível 20 horas por dia. A indisponibilidade ocorre entre 1h e 5h para manutenção de rotina. O programa gerador da declaração...
Retificação Declaração de Ajuste Anual – IRPF 2020
O contribuinte pode a qualquer momento retificar sua declaração desde que não esteja sob procedimento de ofício. Se apresentada após o prazo final (30/04/2020), a Declaração de Ajuste Anual retificadora deve ser apresentada observando-se a mesma natureza da declaração original, não se admitindo troca de opção por outra forma de tributação.
Poderá retificar a Declaração de Ajuste Anual apresentada,...
Por falta de previsão legal, dedução no IR 2020 paga pelo empregador doméstico não será mais possível
Por falta de previsão legal não é mais dedutível na Declaração do Imposto de Renda pessoa física 2020, ano-base 2019, o valor de Contribuição Patronal paga à Previdência Social pelo Empregador Doméstico.
Por essa razão, foi excluído do Programa Gerador da Declaração IRPF2020 o código “50 - Contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico” da ficha de “Pagamentos...
Receita Federal recebeu mais de 11% das declarações previstas
Esse volume representa 11,8% do total de 32 milhões de documentos esperados até 30 de abril, quando termina o prazo de entrega.
O serviço para envio da declaração fica disponível 20 horas por dia. A indisponibilidade ocorre entre 1 hora e 5 horas da manhã para manutenção de rotina.
O programa para preenchimento da declaração está disponível no site da Receita em várias plataformas, como Windows,...
Receita Federal lança série de vídeos e podcasts com orientações sobre a declaração do IR 2020
Na série, foram abordadas informações sobre o preenchimento da declaração, pendências que podem levar o contribuinte a cair em malha, autorregularização e cronograma das restituições.
Clique aqui para acessar os vídeos na TV Receita.
Clique aqui para acessar os podcasts
Clique aqui para acessar a página do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2020
RFB
Foi ampliado prazo para débito automático da quota única no imposto de renda
Foi ampliado no Programa Gerador do IRPF2020 o prazo para seleção de débito automático da quota única ou a partir da primeira quota para o dia 10/04/2020.
Dessa forma, o contribuinte que transmitir a sua Declaração após o dia 10/04, somente poderá optar pelo débito automático para as demais quotas em caso de parcelamento do imposto devido.
Nesse caso, caberá ao contribuinte realizar o pagamento...
ES: Sefaz publica edital com a relação das empresas indeferidas para o Simples 2020
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) divulgou a relação de contribuintes que tiveram a solicitação pelo Simples Nacional indeferida pela Receita Estadual para o ano de 2020. O Edital de Cientificação da Gerência de Arrecadação e Cadastro (GEARC) n.º 02/2020, que contém a relação das 1.942 empresas (identificadas pelo CNPJ da matriz) foi divulgado no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (10), como previsto...
Saiba a diferença de erros e avisos no IRPF2020
As inconsistências encontradas no preenchimento da Declaração de Ajuste Anual são classificadas, de acordo com a importância, como ERROS e AVISOS.
ERROS são inconsistências graves, que impedem a entrega da declaração à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Existindo esse tipo de inconsistência, o programa emitirá uma mensagem, informando que não será possível entregá-la e solicitará...
IRPF 2020: Mais de 2,46 milhões de pessoas já fizeram a declaração
Do total de documentos entregues até agora, 724 mil são de São Paulo (29,4%), seguido do Rio de Janeiro, com 225 mil (9,1%), e Minas Gerais, 206 mil (8,3%). Depois, aparecem o Rio Grande do Sul, com 139 mil declarações (5,68%), e Paraná, 122 mil (4,96%).
De acordo com os números, a Receita tem recebido, em média, 34 mil declarações por hora. Na segunda (2), entre as 8 e 9 horas, houve o maior pico até momento....