ACORDOS TRIBUTáRIOS
Brasil e Suécia assinam protocolo que altera o acordo para evitar a dupla tributação entre os países
No dia 19 de março de 2019, em São Paulo, a República Federativa do Brasil e o Reino da Suécia firmaram Protocolo de emenda à Convenção para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre a Renda, celebrada pelos países em 25 de abril de 1975.
O Protocolo foi assinado pelo Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Marcos Cintra, e pelo Embaixador da Suécia no Brasil, Per-Arne Hjelmborn.
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Aprovado acordo de cooperação fiscal entre Brasil e Ilha de Jersey
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (18) o texto do acordo de cooperação fiscal assinado entre os governos do Brasil e da Ilha de Jersey, que prevê a troca de informações para combate à lavagem de dinheiro, fraudes, sonegações e evasões que tragam danos à ordem tributária. O Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 35/2018 será encaminhado à promulgação.
Relator da proposição na Comissão...
Opinião: Acordo entre Brasil e EUA reduz encargos previdenciários em quase 40%
O Acordo de Previdência Social assinado entre o Brasil e os Estados Unidos teve a sua vigência iniciada em 1º de outubro. O documento visa evitar a dupla tributação na Previdência Social de pessoas que já trabalharam ou atualmente trabalham nos dois países e corrigir o acréscimo, em anos, do tempo mínimo de contribuição necessário à obtenção da aposentadoria.
Os acordos internacionais de Previdência...
Decreto promulga protocolo de acordo tributário com Argentina
Foi publicado no Diário Oficial de hoje (28) o Decreto nº 9.482, de 27 de agosto de 2018 que promulga o Protocolo de Emenda à Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda e seu Protocolo, firmado em Mendoza, em 21 de julho de 2017.
Este acordo foi aprovado pelo Senado no dia 20...
Senado aprova alteração em convenção entre Brasil e Índia sobre questões tributárias
Senado aprova alteração em convenção entre Brasil e Índia sobre questões tributárias.
STF
E-financeira. Ano-calendário de 2014. Acordo Brasil/Estados Unidos para melhoria da observância tributária internacional e implementação do fatca
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 211, DE 24 DE ABRIL DE 2017
(Publicado(a) no DOU de 02/05/2017, seção 1, pág. 36)
ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
E-FINANCEIRA. ANO-CALENDÁRIO DE 2014. EXCEPCIONALIDADE.
Embora as informações a serem prestadas por intermédio da e-Financeira se refiram a operações realizadas por todas as pessoas físicas e jurídicas brasileiras ou estrangeiras usuárias dos...
Secretário da Receita Federal participa de reunião de especialistas em tributação da ONU
O secretário da Receita Federal, auditor-fiscal Jorge Rachid, participa na próxima semana da 14ª Sessão do Comitê de Especialistas sobre Cooperação Internacional em Matéria Tributária da ONU. A reunião será realizada na cidade de Nova Iorque, no período de 3 a 7 de abril.
O comitê é responsável, entre outros assuntos, por manter atualizado o modelo de convenção internacional para evitar a dupla tributação...