AJUSTE FISCAL
Receita esclarece matéria intitulada “Corregedor da Receita critica gestão Bolsonaro por ‘desmonte’ em área de combate à corrupção”
Relativamente à matéria intitulada “Corregedor da Receita critica gestão Bolsonaro por ‘desmonte’ em área de combate à corrupção”, publicada na edição on-line de O Globo nesta sexta-feira, temos a informar que:
a) Os cortes nos cargos de chefia do Poder Executivo Federal ocorreram, em maior ou menor grau, de forma generalizada, no sentido de viabilizar o ajuste fiscal;
b) No caso da Secretaria Especial...
CPMF para aumentar impostos, de novo?
A tributação sobre a movimentação bancária tem sido lembrada por vários renomados economistas como um tributo a ser recriado no Brasil.
Em recentes artigos Fábio Giambiagi no Valor Econômico (“A carga tributária”, em 14/3/2018), Cláudio Adilson Gonçalez no O Estado de S.Paulo (“Agenda fiscal para o próximo governo”, em 23/4/2018, e “CPMF, um mal necessário”, em 7/5/2018) e Nelson Marconi em...
Desafios para sair da crise
Entre o final dos anos 90 e o início da década de 2000 a política econômica brasileira contou com mudanças estruturais que sustentaram o crescimento médio de 4,8% do PIB de 2004 a 2008. Medidas como a Lei de Responsabilidade Fiscal, o regime de metas de inflação, o câmbio flutuante e a política de superávit fiscal foram determinantes para a estabilização da economia.
A partir de 2009 a política econômica...
Comissão amplia prazos de ajuste fiscal para entes com queda de receita
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite a duplicação do prazo dado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para enxugamento nas despesas de entes que estouraram os limites de gasto de pessoal e da dívida consolidada se houver queda de receita. O benefício não vale para quem tiver concedido isenções fiscais nos últimos 12 meses.
A LRF dá prazo de dois...
Ajuste fiscal e corte de gasto
No artigo “Ajuste recessivo”, publicado na revista Conjuntura Econômica da FGV em março de 2015, afirmei que a literatura econômica comprova fartamente que ajustes fiscais duradouros e de boa qualidade são aqueles que cortam gastos sem aumentar impostos. Se bem executada, esta política possui nítidas vantagens: corta gorduras e ineficiências, combate os “rent seekers” (agentes que tentam obter renda manipulando...
Economista diz que governo tem que rever desonerações fiscais e combater sonegação
O pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho (Cesit) Eduardo Fagnani afirma que a Previdência só tem "rombo" porque os economistas do governo não consideram o que ele chama de "contribuição do governo" para o sistema.
Segundo ele, nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) são consideradas contribuições do empregador, do empregado e do governo. Para esta...
RJ: Plano de ajuste fiscal do Rio deve ser concluído semana que vem, diz ministro da Fazenda
As negociações para o ajuste fiscal no estado do Rio de Janeiro deverão ser concluídas na próxima segunda-feira (23), disse ontem (16) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, ele disse que o governo federal está aberto a discutir medidas de ajuste com qualquer estado em dificuldade financeira, mas deu a entender que poucos estados precisem recorrer a...
RJ: Proposta de ajuste fiscal do Rio de Janeiro deverá ser apresentada a Temer nesta quarta
Equipes do Ministério da Fazenda e do governo do Estado do Rio de Janeiro vão trabalhar em conjunto, nesta segunda e terça-feira, num plano de ajuste fiscal para o Rio. O plano deverá ser apresentado na quarta-feira ao presidente Michel Temer e, uma vez aprovado, seguirá para homologação pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Esse cronograma foi apresentado hoje (09/01) pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles,...
Autonomia ferida: Governadores recusam condições para receber verbas da “repatriação”
Os governadores do Nordeste decidiram, em reunião nesta sexta-feira (25/11) à noite, que não concordam com o acordo de ajuste fiscal recomendado pela União como uma condição para acessar parte dos recursos das multas do programa de regularização de ativos não declarados à Receita, conhecido como Lei da Repatriação (Lei 13.254/2016). Eles vão enviar uma carta até segunda (28/11) para o presidente Michel Temer...
Ministro da Fazenda afirma que governo federal irá repartir com estados multa da repatriação
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quinta-feira (24/11) que a repartição com os Estados da multa arrecadada com a repatriação de capital de brasileiros no exterior será possível a partir do compromisso dos entes em promover um plano de austeridade fiscal. A multa recolhida, até agora, é exclusividade do governo federal.
“Os Estados assumiram e estão comprometidos em implementar um...