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AL: Contribuintes que enfrentaram problemas técnicos na adesão podem apresentar contestação
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) publicou a Instrução Normativa Nº 56/2020, nesta terça-feira (29), para orientar os contribuintes que enfrentaram problemas técnicos, através do portal do Contribuinte da Fazenda, para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal 2020, o Profis. O documento foi publicado na edição Suplementar do Diário Oficial do Estado de Alagoas.
Os contribuintes poderão...
ES: Decreto permite parcelamento do ICMS normal de dezembro em três vezes
O Governo de Alagoas publicou no Diário Oficial do Estado Suplementar, do dia 23/12, o Decreto Nº 72.434/20 que define o prazo especial para recolhimento do ICMS normal referente às operações de venda realizadas no mês de dezembro e dividi o imposto em três parcelas mensais e consecutivas, sem juros ou multa, possibilitando às empresas do setor varejista um melhor planejamento financeiro para 2021
A medida atende...
Supremo analisa a possibilidade de exclusão das receitas de FECOEP do cálculo da Receita Líquida dos Impostos e Transferências Constitucionais e Legais
O STF deu início ao julgamento em que se discute a possibilidade de exclusão das receitas de FECOEP do cálculo da Receita Líquida dos Impostos e Transferências Constitucionais e Legais.
Para o relator, ministro Alexandre de Moraes, as receitas vinculadas ao Fundo Estadual de Combate à Erradicação da Pobreza (FECOEP) do Estado de Alagoas devem ser incluídas no cálculo da Receita Líquida dos Impostos e Transferências...
AL: Sefaz alerta quanto à cobrança de impostos nas compras online para evitar mercadorias retidas
Os consumidores devem ficar atentos no momento de efetuar uma compra pela internet. É que se o imposto da mercadoria não tiver sido recolhido no ato, o produto será retido nos postos fiscais de todo o território alagoano e no Centro de Distribuição dos Correios.
Para evitar o desconforto de não receber o item adquirido de forma online, o cidadão deve verificar se na nota fiscal incide o tributo do Estado. De...
AL: Sefaz substitui código de recolhimento do ICMS a partir de 1º de Março
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) informa que o código 1350-1, referente ao recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido por substituição tributária, deixará de ser utilizado a partir de 1º de Março de 2020.
O pagamento deverá ser efetuado através dos seguintes códigos:
1350-2 para ICMS Substituição Tributária – por operação;
1350-3 para ICMS...
AL: Sefaz alerta sobre como identificar fraudes no boleto de pagamento do IPVA
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) iniciou esta semana a emissão dos boletos para pagamento da cota única do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Neste período, é comum que ocorram tentativas de fraude e aplicações de golpes no contribuinte. Pensando nisso, a Fazenda preparou algumas orientações para identificar esse tipo de prática ilícita.
Em primeiro lugar, nenhum documento...
AL: Boleto para pagamento de cota única do IPVA está disponível no site e nas Centrais
A Secretaria de Estado da Fazenda informa que já está disponível a emissão do boleto para pagamento em cota única do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2020. Nesta etapa do calendário, os contribuintes podem obter desconto de 10% para todos os finais de placa (0 a 9).
O documento pode ser emitido no site da Fazenda (sefaz.al.gov.br), no “Espaço do Contribuinte”, escolhendo a opção...
AL: Governo do Estado possibilita parcelar o ICMS das vendas de dezembro em três vezes
O Governo de Alagoas definiu prazo especial para recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente às operações de venda realizadas no mês de dezembro. O Decreto Nº 68.740/19 dividiu o imposto em três parcelas mensais e consecutivas, sem juros ou multa, possibilitando as empresas do setor varejista um melhor planejamento financeiro para 2020.
A medida atende ao pleito do segmento...
AL: Prazo para adesão ao Profis 2019 se encerra nesta quinta-feira (26)
O dia 26 de dezembro é o prazo final para que contribuintes que possuem pendências financeiras referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com o Fisco possam aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Profis) 2019. Um balanço parcial da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas apontou que, até sexta-feira (20), mais de R$ 56 milhões de débitos foram parcelados.
Até o momento,...
AL: Programa Contribuinte Arretado é sucesso no Estado de Alagoas
Regularidade tributária. Esse é o objetivo do Programa Contribuinte Arretado da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL), projeto pioneiro no nordeste que estreitou ainda mais os laços com os empresários alagoanos.
Instituído pela Lei nº 8.085/18, o Programa reduziu as multas para um teto de 100% e dispôs à possibilidade de simplificação de procedimentos na restituição do ICMS, bem como a isenção das...