ALAGOAS
AL: TJ, Estado e Município articulam-se para desjudicializar cobranças fiscais
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Otávio Leão Praxedes, discutiu com representantes do Estado de Alagoas e do Município de Maceió ações para reduzir a quantidade de processos de execução fiscal em tramitação, uma das maiores demandas do Judiciário estadual. O secretário da Fazenda de Alagoas, George Santoro, e o procurador-geral do Município, Diogo Coutinho, participaram da reunião, nesta...
AL: Malha Fiscal- Sefaz investe em tecnologia de alta performance para cruzamento de dados
A Fazenda de Alagoas está ampliando a sua capacidade de armazenamento e processamento de informações. Trata-se do Exadata, uma tecnologia integrada de equipamentos e software para banco de dados, que entrará em operação a partir de novembro deste ano e aperfeiçoará os serviços da Sefaz/AL.
O aparato foi adquirido com a finalidade de cruzar informações com maior agilidade. Com isso, a Secretaria detectará...
AL: Contribuintes ganham condições especiais para regularizar débitos
Contribuintes de Alagoas ganham, até o dia 30 de novembro de 2017, uma grande oportunidade para regularizar e parcelar os débitos com o ICMS por meio do novo Programa de Recuperação Fiscal (Profis). A iniciativa da Secretaria da Fazenda de Alagoas permite o parcelamento das dívidas em até 120 vezes, com taxa mensal fixa e de juros simples.
O Profis 2017 terá início no dia 1º de novembro e abrange débitos...
Novos Convênios do Confaz sobre substituição tributária
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou no Diário Oficial da União (DOU de 29/08) alterações nos convênios ICMS.
Confira:
CONVÊNIO ICMS 90, DE 25 DE AGOSTO DE 2017: Altera o Convênio ICMS 124/13, que autoriza o Estado de Minas Gerais a remitir o crédito tributário, inclusive multas e juros
incidentes, relativo às operações alcançadas pelo ICMS promovidas por contribuinte
que...
AL: Projeto de simplificação tributária é implantado em Alagoas
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) tornará dispensável todas as exigências referentes ao Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (Sintegra) e a Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária (Gia-ST). A decisão visa unificar as declarações fiscais e facilitar procedimentos ao contribuinte.
Fruto...
Confaz publica 4 novos Protocolos ICMS
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (26), 4 novos Protocolos ICMS que passam a vigorar imediatamente:
Protocolo ICMS n°35, de 25 de julho de 2017: Altera o Protocolo ICMS 11/91, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo.
Protocolo ICMS n° 36 , de 25 de julho de 2017:...
AL: Governo garante isenção de ICMS em operação de apoio a comunidades carentes
Umas das pautas aprovadas na 165ª reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) nesta sexta-feira (14) foi a parceria da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL) com a Eletrobrás Distribuição Alagoas. Intitulado de Agente Eletrobrás, o convênio firmado isenta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações internas de doação e troca de geladeiras feitas pela companhia...
Confaz ratifica 3 Convênios ICMS
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), por meio do Ato Declaratório n° 15, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (11), ratificou os 3 Convênios ICMS a seguir:
Convênio ICMS 66/17 - Altera o Convênio ICMS 58/15, que autoriza o Estado de Alagoas a dispensar ou reduzir multas e demais acréscimos legais mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na...
AL: Sefaz integra comitê especial de combate a crimes de ordem tributária
Combater crimes contra a ordem tributária é o principal objetivo do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira). Vertente oriunda do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), a força-tarefa vem tomando forma desde fevereiro, quando Alagoas deu início a investigações da Operação Nicotina, que combateu fraudes fiscais da indústria do tabaco no Estado. O projeto de...
AL: Sefaz convoca mais de mil empresas que estão omissas quanto à entrega de Obrigações Acessórias
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) alerta que tornará inapta cerca de 1.200 empresas que estão omissas há dois meses quanto à entrega de obrigações tributárias acessórias. O prazo para regularização se estende até o dia 23 de julho, conforme edital publicado nesta segunda-feira (3), no Diário Oficial.
Os documentos em questão são a Declaração de Atividades do Contribuinte (DAC),...