ALUGUéIS
ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. IMUNIDADE. ALUGUÉIS
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF10 Nº 10013, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019
(Publicado(a) no DOU de 07/01/2020, seção 1, página 27)
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário
ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. IMUNIDADE. ALUGUÉIS.
As entidades beneficentes de assistência social são imunes ao Imposto sobre a Renda, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), à Contribuição...
Rendimentos de Alugueis na Pessoa Física
As pessoas físicas proprietárias de imóveis, que decidem alugar, devem estar cientes quantas as obrigações tributárias que irão incidir, entre a obrigação principal estará sujeita ao imposto de renda sobre os rendimentos recebidos mensalmente pagos pelo carne leão caso do valor ultrapassar a base da tabela progressiva, além de incluir na declaração de ajuste anual. Caso o imóvel seja alugado para uma pessoa...
IRRF Incidente (ou não) sobre Aluguel – Procedimentos
Para determinar se existe ou não a retenção na fonte de Imposto de Renda sobre pagamentos e/ou rendimentos de aluguel, é necessário antes ter o conhecimento de quem é o locador e quem é o locatário do contrato de locação. Em cada um dos cenários haverá uma situação diferente.
Considera-se locador o proprietário do imóvel, que coloca o produto para o aluguel e se torna o beneficiário do rendimento.
Considera-se...
Da possibilidade da tomada de crédito relativo a aluguel de bens que já tenham integrado o patrimônio da pessoa jurídica
Nos termos do artigo 3°, inciso IV da Lei n° 10.637/02, os contribuintes do PIS não cumulativo podem descontar créditos das contribuições calculados sobre os valores dos alugueis de prédios, máquinas e equipamentos, pagos a pessoa jurídica e utilizados em sua atividade.
A lei n° 10.833/03, também em seu artigo 3°, inciso IV, trouxe a mesma posição em relação ao COFINS.
O § 1°, inciso II do artigo 3°,...
IRRF – Remessas ao Exterior – Fretes, afretamentos, aluguéis ou arrendamento de embarcações ou aeronaves – Roteiro de Procedimentos
Resumo: Neste estudo trataremos acerca da incidência do imposto de renda retido na fonte – IRRF nas hipóteses de pagamento, crédito, emprego, entrega ou remessa de receitas decorrentes das operações que menciona.
Sumário
1 - Introdução
2 - Incidência
3 - Alíquota
4 – Execução simultâneas de contratos relacionados à exploração e produção de petróleo ou gás natural
5 – Pessoa jurídica...
NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO. ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. IMUNIDADE. ALUGUÉIS. DISPENSA DE RETENÇÃO NA FONTE
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 639, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017
(Publicado(a) no DOU de 03/01/2018, seção 1, página 146)
ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO
ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. IMUNIDADE. ALUGUÉIS. DISPENSA DE RETENÇÃO NA FONTE.
As entidades beneficentes de assistência social são imunes ao Imposto de Renda, à Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL), à Cofins...
IRPF. BASE DE CÁLCULO. RENDIMENTOS DE ALUGUÉIS. DEDUÇÕES. CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE IMÓVEL
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 506, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017
(Publicado(a) no DOU de 24/10/2017, seção 1, pág. 101)
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA - IRPF
BASE DE CÁLCULO. RENDIMENTOS DE ALUGUÉIS. DEDUÇÕES. CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE IMÓVEL.
Para efeito de apuração da base de cálculo do IRPF, inadmissível que do valor do aluguel sejam deduzidos os pagamentos...
COFINS. PIS/Pasep. Não cumulatividade. Créditos. Despesas de aluguéis de terrenos. Possibilidade
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99097, DE 14 DE AGOSTO DE 2017
(Publicado(a) no DOU de 17/08/2017, seção 1, pág. 158)
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS
NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITO. DESPESAS DE ALUGUÉIS DE TERRENOS. POSSIBILIDADE.
A pessoa jurídica submetida ao regime de apuração não cumulativa da Cofins pode descontar créditos sobre...
CARF: Solicitação de diligência. IRPF. Omissão de rendimentos a título de aluguéis recebidos de pessoas físicas
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
Anocalendário: 2010
OMISSÃO DE RENDIMENTOS A TÍTULO DE ALUGUÉIS RECEBIDOS DE PESSOAS FÍSICAS.
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.
Resolvem os membros do Colegiado, por unanimidade de votos, em converter o julgamento em diligência, nos termos do voto do relator.
Consulte o acórdão na íntegra aqui.
Comissão de Constituição e Justiça de Cidadania da Câmara aprova isenção de IPTU para imóveis alugados para templos religiosos
A Comissão de Constituição e Justiça de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (14), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 200/16, do Senado, que isenta do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) os imóveis alugados para templos religiosos e utilizados para cultos.
A Constituição já concede isenção tributária para os templos...