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AM: Sefaz pede vista do convênio que autoriza outros estados a concederem incentivos
Na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), ocorrida em Brasília, nesta quinta-feira, 23 de novembro, que tinha como objetivo discutir e deliberar sobre a proposta de convênio nº 156/2017, que regulamenta a Lei Complementar nº 160/2017, a Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz/AM) pediu vista para avaliar o impacto das medidas sobre o setor produtivo amazonense.
A intenção...
AM: Secretaria da Fazenda estuda realizar Refis ainda este ano
O secretário de Estado da Fazenda, Alfredo Paes, declarou nesta quarta-feira, 22, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), que estuda a realização de um novo programa de recuperação de débitos em atraso, ainda neste ano de 2017, como forma de ampliar as receitas do Estado a fim de liquidar o maior número possível de despesas sem comprometer o funcionamento das instituições públicas.
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AM: Deputados pedem ao MPF que tome medidas contra aumento da tarifa de energia elétrica
Após anúncio do Ministério de Minas e Energia sobre aumento na tarifa de energia elétrica paga pelos amazonenses, os deputados estaduais José Ricardo Wendling (PT), Luiz Castro (REDE) e Abdala Fraxe (PTN) ingressaram na última quinta-feira (29/10) com uma representação junto Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM) questionando o reajuste.
O documento solicita ainda a apresentação de uma ação...
AM: Governador afirma que alíquota do ICMS não será reduzida
[caption id="attachment_110283" align="alignleft" width="266"] Governador José Melo[/caption]
Nesta quinta-feira (29), durante evento, o governador José Melo (Pros) disse a repórteres que não cederá à pressão dos lojistas em relação ao reajuste em 1% da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), aprovado há duas semanas na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) como parte...
SEFAZ/AM indefere opção pelo simples nacional de 1.456 empresas
A Sefaz/AM publicou no dia 03/03/2015 Edital de Notificação da Emissão de Termo de Indeferimento de Opção do Simples Nacional para as empresas que tiveram sua solicitação de opção pelo Simples Nacional indeferida. O edital está disponível no sítio da Sefaz/AM CLIQUE AQUI
e a relação das empresas para as quais foi emitido o Termo de Indeferimento em Acesso Rápido>Simples Nacional>Edital de Notificação...
Governador do AM quer prorrogação de incentivos da ZF
O governador do Amazonas, José Melo, informou que a presidente Dilma Rousseff prometeu apoio à proposta de emenda constitucional (PEC), que está tramitando no Congresso, que prorroga, por 50 anos, os incentivos fiscais à Zona Franca de Manaus. “A presidente está muito preocupada com isso e já determinou ação nesse sentido, estamos ansiosos por isso”, declarou o governador, ao contar que, durante a audiência,...
STF nega liminar ao Amazonas em ação movida contra o governo de São Paulo sobre uso do ICMS
Ministro Ricardo Lewandowski, do STF, nega liminar ao Amazonas em ação movida contra o governo de São Paulo sobre uso do ICMS
Na última sexta-feira, o ministro Ricardo Lewandowski do Supremo Tribunal Federal (STF) negou a liminar ao Amazonas para suspender os efeitos de normas editadas pelo governo de São Paulo, que criam incentivos fiscais à indústria de informática sem autorização do Confaz (Conselho Nacional...
Federação das Indústrias do AM é admitida em ação sobre incentivos na Zona Franca
A ministra Rosa Weber, relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4832, ajuizada pelo governo de São Paulo contra dispositivos de lei e atos normativos editados pelo Estado do Amazonas, a respeito de benefícios fiscais na Zona Franca de Manaus, deferiu o pedido da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas para ingressar no processo na condição de amicus curiae (amigo da Corte). Com isso, a entidade...
Receita Federal autuará dez contribuintes no Amazonas
Em sintonia com a operação de auditoria nacional, a Receita Federal de Manaus notificará dez contribuintes por suspeitas de irregularidades em compensações previdenciárias feitas por meio da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP). A desconfiança equivale a um montante de R$ 15,14 milhões. No ano passado, a Delegacia da Receita Federal de Manaus (DRFM) realizou 237 autuações,...
AM, SE, MA, MT, RS e SP – NFC-e – Nota Fiscal Eletrônica para o varejo é testada em alguns estados
A Secretaria de Estado de Fazendo do Amazonas (SEFAZ/AM) informa que a Nota Fiscal de Consumo Eletrônica, NFC-e, uma alternativa para o Cupom Fiscal entra na fase piloto ainda este ano nos estados do Amazonas, Acre, Sergipe, Maranhão, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e São Paulo. A expectativa é de que seja adotada na maioria do estados brasileiros em 2013. A mudança que irá padronizar os registros de operações...