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Mais de 10 mil empresas amazonenses do ramo do varejo já substituíram os formulários em papel, modelos 1 e 1A pela Nota Fiscal Eletrônica seguindo a determinação do Conselho Nacional de Política fazendária, Confaz, superando a meta da Secretaria de Estado da Fazenda. A SEFAZ/AM realizou, no primeiro semestre deste ano, um trabalho de divulgação junto às instituições parceiras que representam o comércio...

A Secretaria de Estado da Fazenda atualizou os itens de materiais de construção que estão sujeitos a substituição tributária, ou seja, que devem recolher o imposto integralmente na entrada dos produtos no Estado. A resolução nº 17/2012 que alterou a resolução nº 13/2009 começa a vigorar a partir do dia primeiro de julho. Agora, passam a recolher o imposto antecipado artigos como revestimentos de pisos,...

A Secretaria de Estado da Fazenda seguindo determinação do governador Omar Aziz enviou para a Assembléia, na semana passada, o projeto de lei complementar 12/2012 que altera a forma de entrada de processos, que deixarão de ser em papel e passam a ser por meio eletrônico e reduz de 5 anos, em média, para 90 dias o prazo para inscrição de débitos declarados na Dívida Ativa. O estoque da SEFAZ em processos de auto...