ARGENTINA
Brasil e Argentina ampliam o intercâmbio de informação fiscal
O secretário da Receita Federal do Brasil, auditor-fiscal Jorge Rachid e o administrador da Administração Federal de Ingressos Públicos da Argentina - AFIP, Alberto Abad, assinaram na data de hoje, 17, um acordo de intercâmbio automático de informação fiscal que vai permitir identificar os bens que os contribuintes de ambas nações possuam no país vizinho. A novidade do acordo, assinado na sede da AFIP, é a...
IRRF. Remessa para a Argentina. Prestação de serviço técnico e de assistência técnica. Tratamento tributário
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 155, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016
(Publicado(a) no DOU de 30/11/2016, seção 1, pág. 21)
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF
REMESSA PARA A ARGENTINA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO E DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO.
Os rendimentos pagos, creditados, empregados ou remetidos por fonte situada no País, a pessoa física ou jurídica domiciliada...
Secretário da Receita Federal afirma que prazo final para regularização de recursos no exterior não será alterada
A equipe econômica não cogita a alteração do prazo para a regularização de recursos no exterior, disse na última sexta-feira o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Ele disse ser impossível para o governo editar uma medida provisória com o adiamento da data limite, que acaba em 31 de outubro, porque provocaria insegurança jurídica.
Segundo o secretário, uma medida provisória não pode ser editada...
Iniciado teste para uso dos Certificados de Origem Digitais no comércio entre Brasil e Argentina
Teste piloto para viabilizar o uso de Certificados de Origem Digitais no comércio entre os dois países foi iniciado em 10 de outubro
É uma iniciativa pioneira dentro de um projeto maior concebido no âmbito da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), que propõe a substituição gradual do certificado de origem preferencial, atualmente emitido em papel, por um documento eletrônico em formato xml (COD),...
Presidente da Argentina anuncia que não irá reduzir impostos sobre a exportação da soja em 2016 e 2017
Apesar de ter anunciado no fim do ano passado que iria reduzir o valor do imposto de importação da soja, o presidente da Argentina anunciou que não irá implementar a medida em 2016 ou 2017, ao invés disso, vai reduzir o imposto em 0,5 ponto percentual por mês de janeiro de 2018 a dezembro de 2019.
Pouco depois de assumir o cargo em dezembro, Macri eliminou os impostos de exportação do milho e do trigo como...
Os 25 países com a maior carga tributária
Segundo dados do Relatório de Competitividade Global 2016-2017, do Fórum Econômico Mundial (FEM), divulgado essa semana, o Brasil é o 7° país com a maior carga tributária no mundo, e o 81° no ranking de competitividade.
O grupo analisou a carga tributária dos países como um dos fatores para determinar a sua competitividade no cenário econômico global. Outros fatores analisados incluem os níveis de corrupção,...
IRRF. Transporte internacional. Convenção para evitar dupla tributação da renda entre Brasil e Argentina
SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA COSIT Nº 8, DE 30 DE AGOSTO DE 2016
(Publicado(a) no DOU de 13/09/2016, seção 1, pág. 29)
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF
TRANSPORTE INTERNACIONAL. CONVENÇÃO PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO DA RENDA ENTRE BRASIL E ARGENTINA.
Os rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos por pessoa jurídica domiciliada no Brasil para pessoas jurídicas...
Ministério da Agricultura envia ao governo proposta de isenção de PIS/Cofins na importação de milho
Para conter a alta do preço do milho no mercado interno, a Secretaria de Política Agrícola (SPA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) encaminhou à equipe econômica do governo proposta de isenção de PIS/Cofins para a importação do grão até o fim do ano.
A medida visa a atender às regiões deficitárias que precisam comprar o grão de outros países produtores, principalmente da...
Senado Argentino aprova benefícios fiscais para industrias que utilizarem autopeças nacionais
O Senado da Argentina aprovou, na última quarta-feira (13) uma nova lei que concede benefícios fiscais às montadoras que utilizarem peças produzidas nacionalmente na produção de carros novos.
O objetivo da lei, segundo fontes do governo Argentino, é incentivar a indústria de autopeças argentina, que depende em grande parte da importação de peças do Brasil.
A matéria aprovada prevê a redução de 4% nos...
Presidente da Argentina anuncia legislação de repatriação com anistia milionária
O presidente da Argentina, Maurício Macri, anunciou nesta sexta-feira (27) um amplo pacote fiscal, que inclui um projeto de lei para a lavagem de dinheiro não declarado e uma milionária anistia fiscal.
O objetivo do governo de centro-direita do presidente Mauricio Macri é a formação de um fundo especial para pagar milhares de processos por aposentadorias mal liquidadas e estabelecer uma aposentadoria universal...