ATIVISMO JUDICIAL
Construção pretoriana e seus efeitos danosos
Muito se tem escrito sobre ativismo judicial (construção pretoriana), mas poucos estudiosos abordaram sobre o seu principal efeito, que é a instauração do regime de permanente insegurança jurídica.
Uma das missões mais importantes do Poder Judiciário é a de propiciar a estabilidade de nossas instituições públicas ou privadas e trazer harmonia entre as pessoas, entre pessoas e o Estado em suas múltiplas...
Segurança e desenvolvimento
Sumário
1 Introdução
2 O que é a segurança jurídica
2.1 A segurança jurídica e a atividade legislativa
2.2 A segurança jurídica e a atuação do Judiciário
2.3 A segurança jurídica e a obediência à lei pela sociedade
2.4 A segurança jurídica e o crescimento econômico
3 A necessidade de sobrestar as três reformas tributárias em discussão no Congresso Nacional
1 Introdução
A Escola...
O ativismo judicial e os créditos PIS/COFINS na substituição tributária do ICMS
A aplicação do Direito Tributário pelo Poder Judiciário brasileiro vem desanimando os especialistas desse ramo do direito em todo o País. Quando as decisões absurdas, claramente pró-fisco e, pois, contra os contribuintes, costumavam ser proferidas, em sua maioria, por magistrados novatos de primeira instância, tudo bem. Dava-se passagem à imaturidade e inexperiência dos que as proferiam, e se usava dos recursos...