BENEFICIAMENTO
IPI. MATURAÇÃO DE QUEIJOS. INDUSTRIALIZAÇÃO. BENEFICIAMENTO
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 586, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017
(Publicado(a) no DOU de 28/12/2017, seção 1, página 30)
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI
MATURAÇÃO DE QUEIJOS. INDUSTRIALIZAÇÃO. BENEFICIAMENTO.
A atividade que consiste em receber queijos embalados individualmente em sacos com cinco unidades, armazená-los em câmara fria durante um período de aproximadamente vinte...
Governo amplia política de incentivo ao beneficiamento de produtos primários
Com o objetivo de ampliar a competitividade da indústria gaúcha que atua no beneficiamento de produtos agrícolas, o governador José Ivo Sartori editou decreto incluindo cinco novos cereais na lista com redução do ICMS nas operações para fora do Estado. Com a medida, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (26), serão favorecidas empresas que industrializam o feijão (temperado ou não), arroz cozido...
Não incidência de ISS no beneficiamento de produtos
Primeiramente, cabe explicar que no processo de industrialização o produto passa pelas etapas de beneficiamento, embalagem e distribuição. O beneficiamento é todo o trabalho de tratamento e preparo da matéria-prima para a produção do produto final. Portanto, esse tipo de serviço visa a transformar e preparar um material para uma etapa seguinte de industrialização, o qual finalizará o produto pronto para ser...
Não incidência de ISS sobre serviços de beneficiamento de produtos
Primeiramente, cabe explicar que no processo de industrialização o produto passa pelas etapas de beneficiamento, embalagem e distribuição. O beneficiamento é todo o trabalho de tratamento e preparo da matéria-prima para a produção do produto final. Portanto, esse tipo de serviço visa a transformar e preparar um material para uma etapa seguinte de industrialização, o qual finalizará o produto pronto para...
ICMS, ISS ou IPI – Serviço de beneficiamento
Sumário
Introdução
Breve incursão histórica
Fato Gerador - ICMS ou ISS
Regra matriz do ISS
Incidência do IPI e do ISS
Base de cálculo do IPI sobre o serviço de industrialização - Compõe sobre essa base de cálculo o ISS?
Sujeito passivo do ISS e do IPI
Processo de Consulta nº 465/07
Conclusão
Bibliografia
Notas
Introdução
O direito positivo, como estudado pelo professor Paulo de Barros...
Atividade de Beneficiamento – Conflito de Competência entre IPI e ISS
Sumário
I- Considerações Iniciais
II- Definição do termo "Beneficiamento"
III - Lei Complementar - Competência
IV- IPI (Industrialização) X ISS (Prestação de Serviços)
V- Conclusão
Notas
I- Considerações Iniciais
Iniciamos nosso estudo fazendo referência à Lei Complementar (LC) nº 116/03, de 31 de julho de 2.003, que inseriu novas sistemáticas sobre a cobrança do Imposto sobre Serviços...