BLOCO K
Fim do Bloco K – SPED
A Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica votada no dia 14/8, pretende diminuir a burocracia e facilitar a abertura principalmente de micro e pequenas empresas.
Entre as principais mudanças, está a flexibilização das regras trabalhistas e eliminação de alvarás para atividades de baixo risco. O texto também separa o patrimônio dos sócios de empresas das dívidas de uma pessoa jurídica e proíbe que...
Fim da GIA do ICMS, Bloco K, eSocial para o Simples Nacional: Confira as novidades no campo tributário para 2019
Este ano que se inicia promete uma certa calmaria na área tributária. Isto até que a tão esperada Reforma Tributária seja aprovada pelo novo governo. Conforme o prometido em campanha, os empresários iniciam 2019 sem grandes alterações nas alíquotas ou base de cálculo dos tributos.
No entanto, a exigência de duas novas obrigações acessórias para um universo expressivo de empresas de pequeno e médio...
SP: ICMS. Industrialização por encomenda de bens de uso e consumo e/ou ativo permanente do autor da encomenda. Tratamento fiscal. Bloco K. CFOPs
RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 13209/2016, de 06 de Janeiro de 2017.
ICMS – Industrialização por encomenda de bens de uso e consumo e/ou ativo permanente do autor da encomenda – Tratamento fiscal – Registro de Controle da Produção e do Estoque (Bloco K) – CFOPs.
I. Nas operações de industrialização por encomenda de bens de uso e consumo e de bens destinados ao ativo permanente do encomendante não...
SP: ICMS – Obrigações Acessórias. Escrituração Fiscal Digital (EFD). Controle da Produção e do Estoque (Bloco K)
Ementa: ICMS – Obrigações Acessórias – Escrituração Fiscal Digital (EFD) – Controle da Produção e do Estoque (Bloco K)
I. Nas perdas de insumo inerentes ao processo industrial, considera-se que todo o insumo enviado ao processo foi utilizado, não sendo hipótese de estorno do crédito do ICMS. Nesse caso, o contribuinte deve informar no bloco relativo à discriminação dos itens que compõe seu estoque...
SP: ICMS. Obrigações Acessórias. Escrituração Fiscal Digital (EFD). Controle da Produção e do Estoque (Bloco K)
Ementa: ICMS – Obrigações Acessórias – Escrituração Fiscal Digital (EFD) – Controle da Produção e do Estoque (Bloco K)
I. Nas perdas de insumo inerentes ao processo industrial, considera-se que todo o insumo enviado ao processo foi utilizado, não sendo hipótese de estorno do crédito do ICMS. Nesse caso, o contribuinte deve informar no bloco relativo à discriminação dos itens que compõe seu estoque...
Ajuste SINIEF estabelece novas regras para o Bloco K
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (15) o Ajuste SINIEF n° 25, de 9 de dezembro de 2016, que trata de mudanças na escrituração do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque.
A medida altera o Ajuste SINIEF 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD), especificamente o §7° da cláusula terceira da medida de 2009, que passa a vigorar com a seguinte redação:
I...
A exigência do Bloco K para os fabricantes de bebidas e fabricantes de produtos do fumo
A Receita Federal, por meio da Instrução Normativa nº 1.672/2016, publicada no DOU em 24/11/2016, fixou o mês de dezembro de 2016 como início da obrigatoriedade de entrega do Bloco K da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI, para estabelecimentos fabricantes de bebidas e fabricantes de produtos do fumo.
Desta forma, aos fatos geradores ocorridos no período de 1º de dezembro de 2016 a 31 de dezembro...
Receita Federal publica nova norma para empresas produtoras de bebidas alcoólicas
A Instrução Normativa (IN) da Receita Federal (RFB) n° 1.673, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (25) desobriga as empresas que deixarem de ser controladas pelo Sicobe a partir de 13 de dezembro de 2016 à utilização do selo de controle de bebidas.
A norma especifica os seguintes critérios para a descontinuação do uso do selo de controle:
o estabelecimento industrial faça opção...
Receita divulga novas regras para o Bloco K
A Receita Federal (RFB) publicou no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (24) a Instrução Normativa (IN) RFB n° 1.672, que estabelece critérios para o cumprimento da obrigação de escriturar o Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque integrante da Escrituração Fiscal Digital (EFD) estabelecida pela IN RFB nº 1.652 de 20 de junho de 2016.
A norma extabelece que, para fins de cumprimento da...
Norma que desobriga fabricantes de bebidas a utilizar o Sicobe não é bem recebida por representantes do setor
Segundo informações do jornal Estado de Minas, a publicação de norma que desobriga os fabricantes de bebidas da utilização do sistema de controle físico da quantidade exata de litros de cervejas e refrigerantes fabricados no País, Sicobe, surpreendeu os grandes fabricantes do ramo, que estão buscando formas de contestar a medida.
"Não abrimos mão de ter esse controle físico da produção e consideramos...