BOLSA DE ESTUDOS

Rendimentos de Bolsa de Estudos A bolsa de estudos é um rendimento que precisa ser analisado previamente para então haver a condição de direcionar tal rendimento como tributado ou não. Os valores recebidos para proceder estudos ou pesquisas que importem em contraprestação de serviços, ou que, de alguma forma, representem vantagem para o doador em função dos resultados obtidos na pesquisa, são considerados...

A 8ª Turma do TRF 1ª Região declarou a nulidade dos lançamentos realizados pela Fazenda Nacional em dois processos administrativos referentes aos débitos tributários incidentes sobre os valores das bolsas de estudo concedidas em favor dos empregados e respectivos dependentes da autora da ação, União Educacional do Planalto Central. A decisão confirmou sentença do Juízo da 21ª Vara da Seção Judiciária do...

Os vereadores da Câmara Municipal de Florianópolis no Estado de Santa Catarina aprovaram nesta terça-feira (31/10), em segunda votação, o projeto de lei que institui a concessão de bolsas de estudos por permuta do Imposto Predial e Territorial Urbana (IPTU), pela rede particular de ensino. A proposta, que recebeu 15 votos favoráveis e sete contrários, é de autoria do vereador João Luiz da Silveira (PSC). A proposta...