CABOS

Neste artigo prosseguiremos com o exame de três subitens de serviços previstos na lista nacional de serviços tributados. 3.03 - Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza. Para que...

A lista de serviços anexa `a Lei Complementar nº 116/03 inseriu o subitem 3.04 nos seguintes termos: 3.04 - Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza. Este subitem cuida de mera utilização de bens públicos classificados na categoria de uso comum do povo, que não encontra...