CEARá
CE: US$ 77 milhões serão investidos na segunda etapa do Programa de Modernização Fiscal
Um total de US$ 77 milhões serão investidos na segunda etapa do Programa de Modernização Fiscal do Estado do Ceará (Profisco II). A Assembléia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (26), a mensagem n º 8159/2017, de autoria do Poder Executivo que autoriza empréstimo para implantação do projeto que visa tornar mais efetiva a gestão fiscal no Estado. Do total a ser investido, US$ 70 milhões serão financiados...
CE: Cejusc da Comarca de Crato obtém 62% de acordos durante mutirão de execução fiscal
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Crato obteve índice de 62% de conciliação no I Mutirão de Execução Fiscal. De acordo com os dados, fornecidos nessa sexta-feira (06/10), foram agendadas 136 audiências, das quais em 60 as duas partes compareceram.
A mobilização ocorreu de 2 a 6 deste mês, com processos da 1ª e 2ª Varas Cíveis, que têm como titulares os juízes...
CE: Comarca de Maracanaú fará mutirão fiscal relativo a débitos de impostos e taxas municipais
As pessoas que têm débitos com o Município de Maracanaú podem regularizar a dívida durante mutirão de conciliação promovido pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) daquela Comarca, na Região Metropolitana de Fortaleza. A ação ocorrerá de 13 a 17 de novembro, das 9h às 16h, no Fórum Des. Osmundo Pontes, e faz parte do Programa de Refinanciamento (Refis) 2017.
Os últimos...
CE: Receita oferece palestra sobre destinação do imposto de renda a fundos sociais
A Superintendência da Receita Federal na 3ª Região Fiscal envolveu-se na I Palestra sobre Doação do IR para Fundos Sociais, realizada na sexta-feira (29/9), no auditório da Unicatólica, em Quixadá/CE, a fim de esclarecer e orientar os pontos da legislação federal que permitem às pessoas físicas, que fazem opção por todas deduções legais ao preencher a declaração de imposto de renda, destinar até 6%...
CE: 3ª Câmara de Direito Público mantém cobrança de ISSQN sobre estacionamento de shopping
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu que o Município de Fortaleza deve manter a cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) referente à exploração do estacionamento do Condomínio Civil do Shopping Center Iguatemi.
O processo, julgado nessa segunda-feira (25/09), teve relatoria do desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes. “A exploração...
STF: ADI questiona norma do CE que reserva ao governador iniciativa para conceder benefício fiscal
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5768) para questionar dispositivo da Constituição do Estado do Ceará que reserva ao governador a iniciativa para instaurar processo legislativo sobre concessão de benefício fiscal.
A previsão consta no artigo 60, parágrafo 2º, alínea ‘d’, com redação dada pela Emenda Constitucional 61/2008. Segundo o...
CE: CT-e OS modelo 67 será obrigatório a partir de 02 de Outubro de 2017
A SEFAZ Ceará comunica aos contribuintes do ICMS que o Conhecimento de Transporte Eletrônico Outros Serviços - CT-e OS, será utilizado pelos contribuintes do ICMS em substituição a Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7 e será utilizado:
I - por agência de viagem ou por transportador, sempre que executar, em veículo próprio ou afretado, serviço de transporte intermunicipal, interestadual ou internacional,...
CE: Devedores conseguem descontos durante Semana de Conciliação Fiscal
Mais de duas mil pessoas já compareceram ao Fórum Clóvis Beviláqua para participar da Semana de Conciliação Fiscal, que teve início na última segunda-feira (24/07) e segue até amanhã. Promovido pelo Judiciário estadual e Procuradoria Geral do Estado, o evento está oferecendo descontos para que contribuintes quitem débitos relativos a Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre...
CE: Estado realiza Semana da Conciliação Fiscal
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) junto com a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE), o Detran e o Poder Judiciário realizam a Semana de Conciliação Fiscal - REFIS 2017, a partir desta segunda-feira (24) até sexta-feira(28), de 8h às 18h, no Auditório Agenor Studart, no Fórum Clóvis Beviláqua.
Durante o evento, os contribuintes terão a oportunidade de negociar seus débitos com o Estado em...
CE: Prazo de adesão ao Refis 2017 encerra-se em 31 de julho
O Governo do Estado, através da Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ce), informa aos contribuintes que tenham débitos tributários, que encerra-se no próximo dia 31/07, o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2017) com desconto de 95% em multas e juros para o pagamento à vista.
Se a opção for por parcelamento em até 120 vezes, sendo a primeira parcela paga até 31 de julho deste ano, a redução...