CEST

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) suspendeu o início da exigência do Código Especificador da Substituição Tributária (CEST) nas notas fiscais Eletrônica (NFe) e de Consumidor Eletrônica (NFCe). A obrigatoriedade da informação do CEST nos documentos fiscais estava prevista para vigorar a partir do dia 1º de junho de 2020. A medida foi adotada devido ao momento vivido no país com a pandemia do novo coronavírus...

Devido a pressão do comércio, o  Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) alterou o calendário de implantação do Código Especificador da Substituição Tributária (Cest). O novo calendário determina uma implementação gradual, diferente da forma como estava previsto anteriormente na qual os 22 estados signatários e todos os setores empresariais teriam que adotar a nova metodologia já em 1º...

Objetivando facilitar a aplicabilidade das normas pertinentes ao regime de substituição tributária, o Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, por meio do Diário Oficial da União, publicou em 28.04.2017 o Convênio ICMS nº 52/2017, disciplinando de forma consolidada procedimentos a serem adotados pelas unidades da federação tendo como objetivo facilitar a rotina do contribuinte e viabilizar o entendimento...

A substituição tributária do ICMS sempre foi um assunto que gerou várias dúvidas e um tão quanto polêmico. Um desses pontos é a classificação de forma simples se um produto está sujeito a Substituição tributária (ST) ou não no regime. Situação que vai mudar com a instituição do Código Especificador da Substituição Tributária - CEST, criado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ. A...

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (13) o Convênio ICMS 90, de 12 de setembro de 2016, que prorroga para 2017 a obrigatoriedade  do preenchimento do Código Especificador da Substituição Tributária (CEST) nos documentos fiscais. A obrigatoriedade do CEST, que identifica a mercadoria passível de sujeição aos regimes de substituição tributária...

Obrigação vale para contribuintes que promoverem operações com mercadorias relacionadas na Parte 2 do Anexo XV do RICMS O Convênio ICMS 16, de 24 de março de 2016, prorrogou para o dia 1º de outubro deste ano o prazo para preenchimento do Código Especificador da Substituição Tributária (CEST) no documento fiscal. De acordo com o Decreto 46.931/15, que será alterado nos termos do citado Convênio, a referida...