CNPJ
SP: Receita cancela CNPJ de mais de 40 mil empresas na Baixada Santista e Vale
A Receita Federal deu inicio ao cancelamento de 41.275 CNPJ de empresas situadas na baixada Santista e Vale do Ribeira, em São Paulo.
Segundo o delegado da Receita Federal, Francisco Carlos Serrano, até maio do ano que vem, serão declarados inaptos, os cadastros das empresas que possuírem irregularidade, ou seja dos contribuintes que não realizam a entrega de declarações e escriturações há cinco anos.
No...
Candidato à eleição 2018 precisa de inscrição no CNPJ
Todos os candidatos a cargos políticos eletivos devem inscrever-se no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). É o denominado CNPJ de campanha.
A Receita Federal informa que não há necessidade de comparecimento a uma de suas unidades para a obtenção do número de CNPJ. Os sistemas da Instituição são integrados aos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de modo que, após a apresentação do registro de...
MG: Servidores devem ficar atentos ao CNPJ da fonte pagadora no IRPF 2018
A Subsecretaria de Gestão da Despesa de Pessoal (SDP) alerta a todos os servidores do Executivo estadual que o CNPJ da fonte pagadora que consta do Informe de Rendimentos 2018 (ano-base 2017) - disponível no Portal do Servidor - foi alterado, em função da transferência da gestão do pagamento de pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) para a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).
Como...
Receita divulga relação de baixa de CNPJs – MEI
A Receita Federal publica o ADE 01/2018 que trata da baixa de Micro empreendedores individuais do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ. São contribuintes que intimados em outubro de 2017, não regularizaram a sua situação até 26 de janeiro de 2018.
Para acessar a lista de empresas baixadas clique aqui.
RFB
NORMAS DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA. CNPJ. INSCRIÇÃO. UNIDADES AUXILIARES
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF08 Nº 8067, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017
(Publicado(a) no DOU de 23/11/2017, seção 1, pág. 26)
Assunto: Normas de Administração Tributária
CNPJ. INSCRIÇÃO. UNIDADES AUXILIARES.
Conforme o disposto na IN RFB nº 1.634, de 2016, as pessoas jurídicas estão obrigadas a inscrever no CNPJ os seus estabelecimentos, assim entendidos, grosso modo, todos os locais nos...
OAB facilita a obtenção de CNPJ para advogados
Publicado no Diário Oficial da União de sexta-feira (27), o Extrato do Convênio entre o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Receita Federal do Brasil (RFB) que unificará os procedimentos para cadastro e alteração de dados de registro de pessoas jurídicas no âmbito da advocacia.
Desta forma, fica estabelecido pelo convênio que o processo para obtenção de CNPJ será operacionalizado, em...
Governo divulga CNPJ suspensos e orienta regularização de MEI
O Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) divulgou no Portal do Empreendedor, nesta segunda-feira (23), listagem de Microempreendedores Individuais (MEI) com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) suspensos por 30 dias. Os MEI alvos dessa suspensão são aqueles que não pagaram nenhuma guia mensal (DAS) referente aos períodos de...
Mais de 1,4 milhão de microempreendedores individuais têm CNPJ suspenso
Mais de 1,435 milhão de microempreendedores individuais tiveram o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJs) suspenso por 30 dias, informou hoje (24) o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.
Os microempreendedores alvos da suspensão são aqueles que não entregaram a Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI) referente aos anos de 2015 e 2016 ou não cumpriram com as contribuições mensais...
CARF: Cofins. Auto de infração eletrônico. Improcedência. Motivação dos fatos insubsistentes. PROC JUD DE OUTRO CNPJ
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
Período de apuração: 01/07/1998 a 30/11/1998
AUTO DE INFRAÇÃO ELETRÔNICO - IMPROCEDÊNCIA - MOTIVAÇÃO DOS FATOS INSUBSISTENTES - PROC. JUD DE OUTRO CNPJ.
Se a autuação toma como pressuposto de fato a inexistência de processo judicial em nome do sujeito passivo, limitando-se a indicar como dado concreto "PROC JUD DE OUTRO CNPJ",...
RS: CAGE orienta gestores sobre obrigações com a Receita Federal
A CAGE (Contadoria e Auditoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul) elaborou um documento com orientações sobre a regularização da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) de unidades da administração direta que não apresentam movimentação. O Manual de Preenchimento da DCTF sem Movimento foi organizado pela Divisão de Informação e Normatização Contábil (DNC) da CAGE. A DCTF é...