COMUNICAçãO
RJ – ICMS – Prestação de serviço de comunicação e de telecomunicação – Dos documentos fiscais relativos à prestação de serviços de comunicação e telecomunicações – Roteiro de Procedimentos
Resumo: Neste trabalho serão abordadas especificamente as regras relativas aos documentos fiscais a serem utilizados pelas pessoas que prestem serviço de comunicação e de telecomunicação no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
Sumário
1 – Introdução
2 - Da nota fiscal de serviço de comunicação: utilização e informações do documento fiscal
3 - Da nota fiscal de serviço de comunicação: Prestação...
RJ – ICMS – Prestação de serviço de comunicação e de telecomunicação – Serviço de televisão por assinatura/radiochamada – Procedimentos especiais de escrituração fiscal – Roteiro de Procedimentos
Resumo: Neste trabalho analisaremos a legislação aplicável ao ICMS no Estado do Rio de Janeiro relativo às operações de serviço de comunicação e de telecomunicação. Abordaremos neste Roteiro as regras relativas às operações de prestação de serviço de televisão por assinatura, da prestação de serviço de radiochamada e dos procedimentos especiais de escrituração fiscal por operadora de serviço de...
SC: Confaz ratifica a criação do Programa de Fomento SCM
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) ratificou hoje (21), por meio de Ato Declaratório, o Convênio ICMS 03/17, que autoriza o Estado de Santa Catarina a instituir o Programa de Fomento às Empresas Prestadoras de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) que migrarem do Simples Nacional para o Regime Normal, concedendo redução de base de cálculo do ICMS nas prestações internas de serviços de...
MA: Governo encaminha para a Assembleia Legislativa proposta de aumento de alíquotas do ICMS
O Estado do Maranhão, no esforço para manter o seu orçamento ajustado ao cumprimento das obrigações constitucionais e a sua capacidade de investimento público em patamar adequado, enviou para Assembleia Legislativa um projeto de lei ajustando as alíquotas do Imposto sobre as Operações de Circulação de Mercadorias e Serviços de Transportes e Comunicação (ICMS), nesta terça-feira (13). Mesmo com o alinhamento,...
Mudanças na prestação de informações dos documentos fiscais por prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (28) o Convênio ICMS 94, de 23 de setembro de 2016, que altera o Convênio ICMS 115/03, que dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação...
O conteúdo do serviço de comunicação para efeito de tributação pelo ICMS
O conteúdo do serviço de comunicação está definido no art. 60 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 da mesma forma que o seu art. 61 define o conteúdo do serviço de valor adicionado, in verbis:
Art. 60. Serviço de telecomunicações é o conjunto de atividades que possibilita a oferta de telecomunicação.
§1° Telecomunicação é a transmissão, emissão ou recepção, por fio, radioeletricidade, meios...
PB: Mudança na transmissão de dados de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica à Fazenda Estadual
Para simplificar o cumprimento das obrigações acessórias dos contribuintes de serviços de comunicação e de fornecedores de energia elétrica, o Núcleo de Declarações da Secretaria de Estado da Receita da Paraíba (SER/PB) informa que esses segmentos a partir deste mês de junho, devido à cláusula sexta do Convênio ICMS 115/03, deverão ser exclusivamente transmitidas mediante a utilização do Programa de...
Limites de impostos: Só município pode tributar serviços como Netflix, explica advogado
Em cenário de crise econômica, quando estados buscam formas de reforçar seus caixas, o tributarista André Mendes Moreira considera natural que as atenções dos fiscos se voltem a serviços de comunicação, que segundo ele representam hoje cerca de 20% das receitas estaduais com ICMS (imposto sobre circulação de serviços).
O advogado ressalta, porém, que não cabe aos estados tributar alguns serviços já...
CGSN aprova diretrizes do Sistema de Comunicação Eletrônica que deverá ser utilizado por optantes do Simples
O Comitê Gestor do Simples Nacional(CGSN) publicou no Diário Oficial da União(DOU) de hoje a Resolução CGSN n° 127 de 5 de maio de 2016, que dispõe sobre mudanças na concessão de benefícios fiscais, obrigações acessórias, parcelamento de débitos inscritos em Dívida Ativa da União até 2013, entre outras alterações na Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional.
Destaca-se...
Serviços de Comunicação: ICMS ou ISS?
O Parecer Normativo nº 1 de 2016, publicado no DOM do Município de São Paulo, em 10/03/2016, dispôs sobre o enquadramento dos serviços de divulgação, disponibilização e inserção de propaganda e publicidade no subitem 17.06, da lista de serviços do art. 1º, da Lei nº 13.701/2003, que altera a legislação sobre o ISSQN.
Nos termos do Parecer os serviços de divulgação, disponibilização e inserção...