CONSTRUçãO CIVIL
MG – ICMS – Construção Civil – Roteiro de Procedimentos
Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos serão abordados os aspectos fiscais, tributários e demais procedimentos exigidos pela legislação mineira nas operações realizadas pelas empresas de Construção Civil.
NOTA:
O disposto neste Roteiro aplica-se, também, à empreiteira e à subempreiteira, responsáveis pela execução de obra, no todo ou em parte.
Base Legal: Art. 189, Parte 1, Anexo IX do Decreto n.º...
Tributação de vendas de imóveis no Lucro Presumido
Este artigo visa esclarecer sobre a tributação na venda de imóveis em empresas do Lucro presumido, cujo atividade seja de compra e venda de incorporação e loteamento de imóveis.
De acordo com a Instrução normativa 1.700 de 2017, no artigo 33 parágrafo 1º alínea C a base de cálculo do imposto de renda no lucro presumido será de 8% para as atividades imobiliárias relativas a desmembramento ou loteamento...
Formação do custo de empreendimentos imobiliários: Fisco x Normas Contábeis
O Fisco e a contabilidade têm um histórico longo de quebras de braço, e muitas divergências. Após a lei 12.973 de 2014, muitos pontos foram sanados, e instituídos as adições e exclusões temporárias, para corrigir quaisquer distorções, permitindo assim que o contribuinte tivesse condições de manter uma escrituração contábil completa de acordo com as normas contábeis vigentes, e também não fosse punido...
Nova Pesquisa Pronta do STJ sobre serviços sociais autônomos, construção civil, contribuição
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou ontem (24) um novo tema da ferramenta “Pesquisa Pronta” pertinente ao Direito Tributário:
O tema "Serviços sociais autônomos. Construção Civil. Contribuição. Incidência?" reúne atualmente 4 acórdãos.
A ferramenta Pesquisa Pronta é o resultado, em tempo real, de pesquisa feita pela Secretaria de Jurisprudência sobre determinados temas jurídicos,...
Retenção de 11% INSS – Construção civil – Cessão de mão de obra – não subordinação
A recente Solução de Consulta nº 5013 de 06/08/2019, da 5ª Região Fiscal da Receita Federal entende que não se sujeita à retenção de que trata o caput do art. 31 da Lei nº 8.212, de 1991, o serviço prestado sem a colocação de funcionários à disposição do tomador de serviços, no sentido de determinar as diretrizes de trabalho e comandar a realização do serviço. Nesse caso, a empresa contratada não...
Opinião: Pauta fiscal mínima do ISS para construção civil é ilegal
A “Pauta Fiscal Mínima”, prevista na Portaria da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo – SF n. 209/2019 (“Portaria n. 209/2019”), redefiniu a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços (“ISS”) incidente sobre a construção civil. Como se sabe, na qualidade de responsáveis tributárias, as empresas que atuam no setor de construção civil devem apurar, reter e recolher o ISS incidente sobre os...
RS – ICMS – Construção Civil – Roteiro de Procedimentos
Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos serão abordados os aspectos fiscais, tributários e demais procedimentos exigidos pela legislação do Estado do Rio Grande do Sul nas operações realizadas pelas empresas de Construção Civil.
Sumário
1 - CONSTRUÇÃO CIVIL – CONCEITOS
1.1 - Obras de Construção Civil e Hidráulicas
1.2 - Serviços Auxiliares e Complementares
1.3 - Empreitada e Subempreitada
2 –...
TJSP: Decisão afasta critério de cálculo de ISS sobre prestação de serviço na construção civil
A 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo afastou o critério de cálculo de ISS sobre prestação de serviço na construção civil.
No caso analisado, uma pessoa jurídica que tem por objeto social a incorporação, construção e venda, de empreendimento imobiliário, ajuizou ação contra o Município de São Paulo, que estava lhe exigindo ISSQN na qualidade de responsável pelos...
MG – ICMS – Sucata – Roteiro de Procedimentos
Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos serão abordados os procedimentos exigidos na legislação mineira para as operações com Sucata.
Sumário
1 - DEFINIÇÃO
1.1 - Conceito
1.2 - Critérios para definição de sucata
1.3 - Sucata como mercadoria
2 - DIFERIMENTO
2.1 - Operação Interna
2.2 - Importação
3 - SUCATA – COMPRA DE PESSOA FÍSICA
4 - ENTRADA DE MERCADORIA NAS OPERAÇÕES DE COMPRA EFETIVADAS...
SP – ICMS – Operações relativas à construção civil – Roteiro de Procedimentos
Resumo: Neste trabalho analisaremos a legislação aplicável ao ICMS no âmbito do Estado de São Paulo que prevê as regras relativas às operações na área de construção civil. Tais normas estão contidas no Livro VI, Anexo XI, do RICMS SP.
Sumário
1 – Introdução
2 – Conceito empresa de construção civil fins do regulamento de ICMS (SP)
3 – Da não incidência do imposto
4 – Da inscrição...