CONTRIBUIçõES SOCIAIS PREVIDENCIáRIAS
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA. PRIMEIROS QUINZE DIAS DO AUXÍLIO-DOENÇA. DEDUÇÃO. SALÁRIO INTEGRAL. ATÉ 15 DIAS. CORONAVÍRUS. COVID-19
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 148, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020
(Publicado(a) no DOU de 28/12/2020, seção 1, página 161)
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA. PRIMEIROS QUINZE DIAS DO AUXÍLIO-DOENÇA. DEDUÇÃO. SALÁRIO INTEGRAL. ATÉ 15 DIAS. CORONAVÍRUS. COVID-19.
As empresas podem deduzir do repasse das contribuições...
CARF – CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. TRIBUTÁRIO. DEPÓSITO DO MONTANTE INTEGRAL. ART. 151, II, DO CTN. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. DECADÊNCIA
Número do Processo
16327.721358/2012-79
Contribuinte
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Tipo do Recurso
RECURSO VOLUNTARIO
Data da Sessão
02/06/2020
Relator(a)
DANIEL MELO MENDES BEZERRA
Nº Acórdão
2201-006.330
Tributo / Matéria
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.
Acordam os membros do colegiado, por unanimidade de votos, em acolher parcialmente a preliminar...
CARF – CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. CESSÃO DE MÃO DE OBRA. CARACTERIZAÇÃO
Número do Processo
18471.001530/2008-50
Contribuinte
PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Tipo do Recurso
RECURSO ESPECIAL DO CONTRIBUINTE
Data da Sessão
23/06/2020
Relator(a)
MARIA HELENA COTTA CARDOZO
Nº Acórdão
9202-008.681
Tributo / Matéria
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.
Acordam os membros do colegiado, por unanimidade de votos, em conhecer do...
RETENÇÃO DE 11%. FATURAMENTO PELO CONSÓRCIO. RETENÇÃO INDIVIDUALIZADA. INFORMAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO INDIVIDUAL DAS CONSORCIADAS NO DOCUMENTO FISCAL
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 89, DE 30 DE JUNHO DE 2020
(Publicado(a) no DOU de 08/07/2020, seção 1, página 20)
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
RETENÇÃO DE 11%. FATURAMENTO PELO CONSÓRCIO. RETENÇÃO INDIVIDUALIZADA. INFORMAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO INDIVIDUAL DAS CONSORCIADAS NO DOCUMENTO FISCAL.
Na hipótese de emissão de nota fiscal, fatura ou recibo em nome do consórcio,...
CARF – CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONSTRUÇÃO CIVIL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. INEXISTÊNCIA
Número do Processo
11080.722476/2010-59
Contribuinte
BANCO DO BRASIL SA
Tipo do Recurso
RECURSO VOLUNTARIO
Data da Sessão
15/04/2020
Relator(a)
MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
Nº Acórdão
2002-004.936
Tributo / Matéria
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.
Acordam os membros do Colegiado, por unanimidade de votos, em dar provimento parcial ao Recurso...
CARF – CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PERIODICIDADE MÁXIMA. DESCUMPRIMENTO. NATUREZA REMUNERATÓRIA DE TODAS AS PARCELAS
Número do Processo
16327.720779/2014-44
Contribuinte
BANCO ITAU BBA S.A.
Tipo do Recurso
RECURSO ESPECIAL DO CONTRIBUINTE
Data da Sessão
20/11/2019
Relator(a)
MARIA HELENA COTTA CARDOZO
Nº Acórdão
9202-008.338
Tributo / Matéria
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.
Acordam os membros do colegiado, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Especial...
COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO FAZENDÁRIO COM DÉBITO PREVIDENCIÁRIO DECORRENTE DE RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA POR SUB-ROGAÇÃO. POSSIBILIDADE
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 321, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019
(Publicado(a) no DOU de 30/01/2020, seção 1, página 86)
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO FAZENDÁRIO COM DÉBITO PREVIDENCIÁRIO DECORRENTE DE RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA POR SUB-ROGAÇÃO. POSSIBILIDADE.
Consideram-se débitos próprios, para fins de compensação tributária com tributos administrados...
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. VALE-TRANSPORTE. INCIDÊNCIA. ACÓRDÃO. CARF. EFEITO INTER PARTES. NÃO VINCULANTE. SÚMULA
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF04 Nº 4001, DE 21 DE JANEIRO DE 2020
(Publicado(a) no DOU de 22/01/2020, seção 1, página 25)
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
Ementa: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. VALE-TRANSPORTE. INCIDÊNCIA.
Não incide contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de vale-transporte por meio de vale-combustível ou semelhante....
SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA OU SEGURANÇA, QUE TENHAM POR FINALIDADE A GARANTIA DA INTEGRIDADE FÍSICA DE PESSOAS OU A PRESERVAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 304, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019
(Publicado(a) no DOU de 24/12/2019, seção 1, página 236)
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA OU SEGURANÇA, QUE TENHAM POR FINALIDADE A GARANTIA DA INTEGRIDADE FÍSICA DE PESSOAS OU A PRESERVAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO. FATURA. NOTA FISCAL. RECIBO. VALOR BRUTO.
As...
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA. CONTRIBUIÇÃO SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO. OPÇÃO. ABRANGÊNCIA
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 291, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019
(Publicado(a) no DOU de 31/10/2019, seção 1, página 48)
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA. CONTRIBUIÇÃO SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO. OPÇÃO. ABRANGÊNCIA.
A partir de 1º de janeiro de 2019, o produtor rural pessoa física poderá optar por contribuir na forma prevista nos incisos I e II do caput...