CRISE
Gripezinha ou pandemia: espirrou, querem aumentar impostos
O assunto nos exaspera, mas — ou justamente porque — não há como evitá-lo. O coronavírus convulsiona o mundo, impondo-nos escolhas difíceis num ambiente tenso e saturado de informação e, em igual medida, também de desinformação. Não há setor da vida que lhe seja imune, e a tributação tem um papel central na mitigação e na superação da crise.
Dois são os movimentos possíveis. O mais óbvio é o...
Imbróglio jurídico em torno do socorro ao Estado do Rio
Como escrevemos em artigo anteriormente divulgado pela mídia, a União tem a faculdade de intervir nos Estados que se tornaram inadimplentes, suspendendo o pagamento de dívidas fundadas por mais de dois anos. São os casos dos Estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas gerais.
Contudo, a União prefere socorrer financeiramente o perdulário Estado do Rio de Janeiro que está literalmente quebrado financeiramente,...
RS: Rio Grande do Sul inicia negociação com a Fazenda para apresentar plano de recuperação fiscal
O Ministério da Fazenda iniciou as negociações com o governo do Rio Grande do Sul visando estruturar um plano de recuperação fiscal que permitirá ao Estado sanear suas contas. As conversas tiveram início nesta terça-feira (24/01), durante reunião do ministro Henrique Meirelles com o governador José Ivo Sartori e com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.
“O Estado já tomou uma série de medidas...
RJ: Plano de ajuste fiscal do Rio deve ser concluído semana que vem, diz ministro da Fazenda
As negociações para o ajuste fiscal no estado do Rio de Janeiro deverão ser concluídas na próxima segunda-feira (23), disse ontem (16) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, ele disse que o governo federal está aberto a discutir medidas de ajuste com qualquer estado em dificuldade financeira, mas deu a entender que poucos estados precisem recorrer a...
Função dos impostos é arrecadar
O Brasil vive uma crise fiscal sem precedentes. No âmbito federal o déficit primário foi de cerca de R$ 170 bilhões em 2016 e deve chegar a R$ 139 bilhões em 2017. Nos estados também há muita dificuldade e dois deles, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, chegaram a decretar estado de calamidade financeira.
A situação de dificuldade orçamentária do setor público deve-se em parte à recessão econômica, mas...
RJ: Proposta de ajuste fiscal do Rio de Janeiro deverá ser apresentada a Temer nesta quarta
Equipes do Ministério da Fazenda e do governo do Estado do Rio de Janeiro vão trabalhar em conjunto, nesta segunda e terça-feira, num plano de ajuste fiscal para o Rio. O plano deverá ser apresentado na quarta-feira ao presidente Michel Temer e, uma vez aprovado, seguirá para homologação pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Esse cronograma foi apresentado hoje (09/01) pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles,...
Decisão do STF impede novo bloqueio de R$ 181 milhões do Estado do Rio de Janeiro
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu novo bloqueio no valor de R$ 181 milhões das contas do Estado do Rio de Janeiro que seria efetivado em decorrência da execução de cláusulas de três contratos com a União. A decisão estende os efeitos de liminar concedida na Ação Cível Originária (ACO) 2972, na qual a ministra, na segunda-feira (2), já havia deferido a suspensão...
RJ: Leis propostas de combate à crise propostas pelo governo entram em vigor
Agora é lei: seis das 22 propostas anticrise enviadas em novembro de 2016 pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) entraram em vigor no estado. As leis foram aprovadas pelos deputados em dezembro e sancionadas pelo governador Luiz Fernando Pezão no último dia 30. Entre as medidas, estão o reajuste temporário de alíquotas de ICMS e o corte de renda para o Bilhete Único...
Estados falidos é caso de intervenção federal
A Constituição Federal assegura aos Estados a independência político-administrativa. Para conferir efetividade a esse princípio federativo, a Carta Política outorgou aos Estados três impostos privativos (ITCMD, IPVA e ICMS). Convém lembrar que o ICMS é o imposto de maior arrecadação no país. Além disso os Estados podem arrecadar taxas e contribuições sociais pelos serviços públicos prestados e pela execução...
Presidente veta criação do Regime de Recuperação Fiscal dos estados
Foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (29) o veto parcial ao projeto de lei complementar que autoriza a renegociação das dívidas dos estados com a União. Foi vetado o capítulo que cria o Regime de Recuperação Fiscal, mecanismo criado para socorrer estados em situação financeira mais grave, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
Na justificativa, o governo afirma que a alteração...