DéCIMO TERCEIRO
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. AUXÍLIO DOENÇA. AVISO PRÉVIO INDENIZADO VALE TRANSPORTE. DESPESAS MÉDICAS. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. HORÁRIO EXTRAORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. SALÁRIO-MATERNIDADE. FÉRIAS GOZADAS
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 292, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019
(Publicado(a) no DOU de 06/12/2019, seção 1, página 68)
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. AUXÍLIO DOENÇA. AVISO PRÉVIO INDENIZADO VALE TRANSPORTE. DESPESAS MÉDICAS. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. HORÁRIO EXTRAORDINÁRIO. ADICIONAL...
Tributação do Imposto de Renda sobre Décimo Terceiro Salário
O rendimento pago a título de Gratificação Natalina ou mais conhecido como 13° Salário, para efeitos de apuração do IRRF, tem o seguinte tratamento a ser observado a seguir:
I - é integralmente tributado, com base na tabela mensal vigente no mês de quitação
Independente do mês que haver o seu adiantamento não haverá retenção de IRRF, sendo que a retenção ocorre no mês de dezembro ou no mês que...
EMPRESA EXCLUÍDA DA INCIDÊNCIA DA CPRB. CONTRIBUIÇÃO SOBRE A FOLHA. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. CÁLCULO PROPORCIONAL
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 174, DE 31 DE MAIO DE 2019
(Publicado(a) no DOU de 11/06/2019, seção 1, página 30)
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
EMPRESA EXCLUÍDA DA INCIDÊNCIA DA CPRB. CONTRIBUIÇÃO SOBRE A FOLHA. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. CÁLCULO PROPORCIONAL.
A empresa excluída da incidência da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) desde setembro de...
O Tratamento do 13° Salário na Pessoa Física
Sumário
1 - Introdução
2 - Do Tratamento Tributário
3 - Pagamento Complementar ou Parcelado
4 - Das Deduções
5 - 13° Salário na Pensão Alimentícia
6 - Valor Mínimo de Retenção
1 - Introdução
Anualmente é devido ao empregado o evento classificado como 13° Salário ou Gratificação Natalina. As considerações a seguir são baseadas na tributação do beneficiário pessoa física....
IRPJ. CSLL . ADMINISTRADOR EMPREGADO. FÉRIAS E DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO. DESPESAS DEDUTÍVEIS
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 546, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017
(Publicado(a) no DOU de 27/12/2017, seção 1, página 47)
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ
ADMINISTRADOR EMPREGADO. FÉRIAS E DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO. DESPESAS DEDUTÍVEIS.
A pessoa jurídica poderá deduzir, como custo ou despesa operacional, em cada período de apuração, importância destinada a constituir...
IRRF. IMPOSTO COMPLEMENTAR. FONTE PAGADORA. OBRIGATORIEDADE. CÁLCULO. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 522, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017
(Publicado(a) no DOU de 13/12/2017, seção 1, página 66)
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF
IMPOSTO COMPLEMENTAR. FONTE PAGADORA. OBRIGATORIEDADE. CÁLCULO. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO.
A retenção do imposto complementar, nos termos prescritos pelo §2º do art. 67 da IN RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, constitui...
IRPJ. CSLL. Administrador empregado. Férias e décimo-terceiro salário. Despesas dedutíveis
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 435, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017
(Publicado(a) no DOU de 21/09/2017, seção 1, pág. 59)
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA – IRPJ
ADMINISTRADOR EMPREGADO. FÉRIAS E DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO. DESPESAS DEDUTÍVEIS.
A pessoa jurídica poderá deduzir, como custo ou despesa operacional, em cada período de apuração, importância destinada a constituir...
Contribuições previdenciárias. Base de cálculo. Terço constitucional de férias e 13°. Integração. Pagamento em atraso por órgão público da administração direta
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 117, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017
(Publicado(a) no DOU de 09/02/2017, seção 1, pág. 36)
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
BASE DE CÁLCULO. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. INTEGRAÇÃO. PAGAMENTO EM ATRASO POR ÓRGÃO PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA. INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS E MULTA DE MORA.
1. O terço constitucional...
Recolhimento sobre 13º enseja atualização no e-social
O site do governo que é utilizado para realizar o pagamento de tributos do empregado doméstico (e-social) será atualizado para permitir o recolhimento das obrigações tributárias sobre o 13º salário.
A atualização será implementada para possibilitar que, a partir de 1º de dezembro, o empregador possa emitir a guia para pagamento do FGTS sobre a primeira parcela do 13º, que tem que ser paga ao empregado...
Comissão de Trabalho aprova isenção de IR para férias e 13º
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, nesta quarta-feira (12), proposta que isenta da cobrança de Imposto de Renda (IR) a remuneração de férias e de 13% salário. A proposta também isenta o abono de férias e a participação dos trabalhadores nos lucros da empresa quando recebidos em decorrência de convenção ou acordo coletivo de trabalho.
A isenção está prevista em substitutivo...