DESAPOSENTAÇÃO

Kiyoshi Harada

Na sessão do dia 26 de outubro de 2016 o Supremo Tribunal Federal julgou o RE nº 650.501/RS sob a sistemática da repercussão geral, afastando a tese sustentada pelo recorrente no sentido da existência do direito adquirido ao melhor benefício previdenciário. Com essa tese o recorrente pretendia ver reconhecido o seu direito de renunciar à aposentadoria anteriormente concedida, para aposentar-se em seguida em...

Supremo deve se posicionar em 2015 sobre guerra fiscal e desaposentação

De acordo com especialistas, casos emblemáticos já estão maduros o suficiente para irem ao plenário do STF. A indicação de substituto para a vaga de Joaquim Barbosa também está no radar Temas como a desaposentação e a guerra fiscal têm boas chances de serem resolvidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015. Segundo especialistas, as questões já estão maduras o suficiente para irem a julgamento. No...

STF discute a constitucionalidade da desaposentação

INSS não reconhece o direito à renúncia do benefício Posse do ministro Luís Roberto Barroso é vista como oportunidade para decisão favorável a aposentado A desaposentação, ou troca de benefício, aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). O que está em discussão, atualmente, é a inconstitucionalidade do artigo 18, parágrafo 2, da Lei 8.213/91, que prevê ser apenas devido ao segurado aposentado...

Jurisprudência permite desaposentação a segurado do INSS

A 1.ª Turma do TRF/1.ª Região discutiu a possibilidade de “desaposentação”. O termo significa renunciar à aposentadoria por tempo de contribuição e obter uma nova aposentadoria com majoração da renda mensal, levando-se em conta o tempo de serviço trabalhado após a aposentadoria e as novas contribuições vertidas para o sistema previdenciário. Na 1.ª instância a ação foi julgada improcedente,...

Para governo, “desaposentação” pode gerar impacto fiscal de R$ 49 bi

A Câmara analisa sete projetos reconhecendo o mecanismo. Um deles já tem parecer pela rejeição. O governo divulgou pela primeira vez o impacto fiscal que o Tesouro terá que suportar caso o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça o direito à "desaposentação", requerido hoje por milhares de ações em tramitação nos tribunais brasileiros. Segundo o Executivo, as ações podem provocar uma despesa de R$ 49,1...

Para governo, “desaposentação” pode gerar impacto fiscal de R$ 49 bi

A Câmara analisa sete projetos reconhecendo o mecanismo. Um deles já tem parecer pela rejeição. O governo divulgou pela primeira vez o impacto fiscal que o Tesouro terá que suportar caso o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça o direito à "desaposentação", requerido hoje por milhares de ações em tramitação nos tribunais brasileiros. Segundo o Executivo, as ações podem provocar uma despesa de R$ 49,1...