DESPESAS PúBLICAS
Expansão das despesas públicas à margem da LRF
Os governantes vêm promovendo o crescimento vertiginoso das despesas públicas, não só pelo aumento tributário indireto (não correção da tabela de IRF, por exemplo), como também, por meio de utilização de recursos financeiros pertencentes a terceiros.
A pretexto de resolver o problemas dos precatórios judiciais pendentes foi editada a LC nº 151/15 possibilitando a utilização de recursos financeiros...
Estados defendem leis que permitem uso de depósitos judiciais pelos governos
Foi iniciada na manhã desta segunda-feira (21) audiência pública convocada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, para debater o uso de depósitos judiciais no custeio de despesas públicas. O evento ocorre durante todo dia, na Sala de Sessões da Segunda Turma do STF, com a participação de 40 especialistas sobre o tema. Representantes de governos dos estados iniciaram os debates defendendo leis...
Levy diz que Dilma vai sancionar projeto que autoriza uso de depósitos judiciais
A sanção da chamada emenda Serra era uma das reivindicações dos governadores e a presidente Dilma Rousseff pretendia anunciá-la durante a reunião da última quinta-feira.
A presidente Dilma Rousseff vai sancionar o projeto de lei que autoriza o uso dos depósitos judiciais pelos Estados mantendo a hierarquia dos gastos, ponto que inicialmente desagradava os governadores. A sanção foi anunciada agora há pouco...