DIVóRCIO
TJ-SP: Contribuintes têm conseguido afastar cobrança de ITBI em casos de partilha e divórcio
A Justiça de São Paulo tém suspendido a cobrança do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) relativo a inventários ou divórcios, em situações específicas, que envolvam a partilha com imóveis.
Em uma dessas situações, abrange a divisão igualitária de valores. Num exemplo de repartição de R$ 1 milhão, um fica com imóvel de R$ 500 mil e outro com o mesmo valor em aplicação, os municípios...
IRPF. DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL. DEDUÇÃO. PENSÃO ALIMENTÍCIA. SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. HOMOLOGAÇÃO PRÉVIA PELO STJ
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 665, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017
(Publicado(a) no DOU de 03/01/2018, seção 1, página 147)
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA - IRPF
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL. DEDUÇÃO. PENSÃO ALIMENTÍCIA. SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. HOMOLOGAÇÃO PRÉVIA PELO STJ.
As importâncias pagas a título de pensão alimentícia, quando em cumprimento de...
ITBI – Desigualdade na partilha
É comum nos inventários, nos divórcios e separações a existência de diferenças nas partilhas dos bens.
Exemplifiquemos um caso para melhor compreensão do tema.
Nos autos do divórcio, considerado o casamento sob o regime de comunhão universal, apresenta-se o seguinte quadro:
a) dois imóveis no valor de R$ 100.000,00 cada um, atribuídos ao cônjuge virago;
b) um imóvel de R$ 100.00,00 mais diversos...
Como declarar um imóvel no imposto de renda após o divórcio?
Dúvida do internauta: Gostaria de saber como declarar no imposto de renda um imóvel após a separação. Eu e minha ex-esposa temos apenas um imóvel e já definimos no contrato de divórcio que iremos vendê-lo e repartir igualmente o valor. O imóvel está em meu nome, foi comprado por 80 mil reais e será vendido por 200 mil reais. Esse imóvel sempre constou na minha declaração e sempre fizemos a declaração...