ECF
Receita altera norma que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (31) a Instrução Normativa (IN) da Receita Federal do Brasil (RFB) n° 1.821, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
A norma especifica que a adoção da ECF do Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais (Sinief), supre:
a) a elaboração,...
Prazo para envio da Escrituração Contábil Fiscal encerra-se no dia 31
Encerra-se nesta terça-feira (31) o prazo para o envio da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). A obrigação cabe à todas as empresas ativas, exceto as listadas no Simples Nacional e órgãos/autarquias/fundações públicas. A multa aplicada às empresas que não cumprirem o prazo ou enviarem o documento com irregularidade, varia de R$ 500 a R$ 5 milhões.
Para consultar as principais regras que devem ser observadas...
SPED – Escrituração Contábil Fiscal – ECF – Roteiro de Procedimentos
Resumo: Neste roteiro verificaremos as principais regras que devem ser observadas concernentes ao preenchimento e envio da Escrituração Contábil Fiscal – ECF - devida pelo contribuinte, bem como demais normas que rodeiam a matéria.
Sumário
1 - Introdução
2 – Obrigatoriedade
3 – Não estão obrigados a entrega da ECF
4 - Livro de Apuração do Lucro Real
5 – Das informações
6 – Prazo de entrega
7...
GO: Fazenda vai fiscalizar empresas que não emitem NFC-e
Cerca de 18 mil empresas goianas que deveriam emitir a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) desde janeiro deste ano e não o fazem receberão comunicado da Secretaria da Fazenda na próxima semana. A irregularidade é considerada obrigação acessória do contribuinte, passível de autuação, como prevê o Código Tributário Estadual.
O gerente de Informações Econômico-Fiscais, Leonardo Meneses, diz que...
Receita Federal extingue a Derex
A Receita Federal explica a Instrução Normativa RFB nº 1.801, publicada hoje, que dispõe sobre operações de câmbio e a manutenção de recursos no exterior, em moeda estrangeira, relativos à exportação de mercadorias e serviços. Em continuidade às ações de simplificação tributária que estão sendo adotadas no âmbito da Receita Federal, com vistas à melhora do ambiente de negócios do país, a Declaração...
CE: Sefaz publica comunicado sobre ECF aos Contribuintes e Contadores
A SEFAZ do Estado do Ceará comunica que, a partir de 15 de março de 2018, somente o Contribuinte usuário do equipamento Emissor do Cupom Fiscal - ECF ou seu Contador poderão solicitar a cessação de uso do equipamento ECF, através do portal eletrônico da SEFAZ, dentro do Ambiente Seguro, seguindo os respectivos procedimentos:
1. Selecionar em ECF para Contribuinte a opção Inclusão de Cessação de Uso;
2....
Imposto de Renda Pessoa Física – Novidades no programa de preenchimento da declaração em 2018
A cada ano que passa a Receita Federal vem implantando novos mecanismos de controle nas declarações aos quais os contribuintes pessoas jurídicas são obrigados a declarar, referente aos mais diversos impostos, como o EFD CONTRIBUIÇÕES, DCTF, ECF, ECD, dentre outros.
E referente à Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física não seria diferente. Para 2018, foram incluídas diversas novidades no programa de...
CE: Comunicado sobre ECF aos Contribuintes e Contadores
A SEFAZ comunica que, a partir de 15 de março de 2018, somente o Contribuinte usuário do equipamento Emissor do Cupom Fiscal - ECF ou seu Contador poderão solicitar a cessação de uso do equipamento ECF, através do portal eletrônico da SEFAZ, dentro do Ambiente Seguro seguindo os respectivos procedimentos:
1. Selecionar em ECF para Contribuinte a opção Inclusão de Cessação de Uso;
2. Selecionar a Empresa...
GO: Prazo para pedir cessação do uso do ECF vai até dezembro
A Secretaria de Estado da Fazenda de Goiás (Sefaz-GO) prorrogou para o dia 31 de dezembro deste ano o prazo para o contribuinte do Simples Nacional pedir autorização para cessar o uso do Emissor de Cupom Fiscal (ECF) junto à Receita Estadual. O prazo terminaria no dia 30 de abril, mas foi estendido para atender reivindicação do setor varejista e dos contabilistas, destaca o superintendente de Informações Fiscais,...
GO: Prorrogado prazo para formalizar cessação do uso do ECF
Os contribuintes do Simples Nacional que, desde janeiro deste ano, devem emitir a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) têm até o dia 30 de abril para pedir junto à Secretaria de Estado da Fazenda de Goiás (Sefaz-GO) a cessação do uso do Emissor de Cupom Fiscal (ECF). A prorrogação do prazo, previsto para terminar na próxima quarta-feira (31/1), vale apenas para o pedido de formalização do fim do uso...