ELISãO FISCAL
A Elisão Fiscal e o Imposto sobre Serviços (ISS)
Muitos departamentos fiscais visam a economia tributária da entidade em que atua. O planejamento tributário é uma forma de análise para garantir e visar os tributos que serão recolhidos durante um período. É também utilizado para a escolha do regime de tributação, no qual impactará diretamente os tributos e fluxo de caixa da entidade.
As análises e tomadas de decisão que são realizadas para a garantia...
Como a RFB utiliza de cruzamento de dados para evitar a sonegação fiscal
A Receita Federal para evitar a evasão fiscal se utiliza do cruzamento de dados que consta em seu banco de dados, obtido através da entrega das obrigações acessórias dos contribuintes. Ao longo desse artigo vamos analisar algumas dessas declarações e as suas funções.
Elisão Fiscal x Evasão Fiscal
Primeiramente é importante salientar a diferença entre a evasão fiscal e a elisão fiscal. A evasão fiscal...
Evasão e Elisão Fiscal
É de domínio público que a carga tributária no Brasil é muito elevada. Também é de conhecimento que o retorno à população ainda é baixo. Não é recomendável atrasar ou deixar de recolher algum tributo ou contribuição pela pessoa jurídica.
Nesse contexto, temos duas figuras distintas. Uma delas, da qual falaremos pouco, é a chamada Evasão Fiscal. Nesse caso, a pessoa jurídica deixa de recolher o que...
Evasão Fiscal e Elisão Fiscal
A Evasão Fiscal é a prática ocorrida durante ou após a incidência tributária ocorrida por meios ilícitos que podem ser considerados como fraude, sonegação de impostos ou simulações, todos com a finalidade do não pagamento de tributos ou um eventual recolhimento a menor que o valor devido.
Entre outras situações, constitui crime de sonegação:
- prestar declaração falsa ou omitir, total ou parcialmente,...
CARF: IRPJ. ELISÃO FISCAL ABUSIVA. PREVALÊNCIA DA SUBSTÂNCIA SOBRE A FORMA. MATÉRIAS NÃO EXAMINADAS NA FASE DE RECURSO VOLUNTÁRIO. DEVOLUÇÃO À TURMA A QUO
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Ano-calendário: 2005, 2006, 2007, 2008
ELISÃO FISCAL ABUSIVA. PREVALÊNCIA DA SUBSTÂNCIA SOBRE A FORMA.
Embora seja lícito aos contribuintes perseguirem a redução de sua carga tributária, tal objetivo não pode ser levado a efeito mediante a prática de atos abusivos que, embora formalmente válidos, não o sejam em sua substância. Segundo o disposto...
Planejamento tributário como ferramenta de redução da carga tributária
Veja alguns benefícios que a realização de um planejamento tributário traz à sua empresa
Primeiro, deve ser observado que o planejamento tributário, também chamado de elisão fiscal, é a utilização de métodos legais (benefícios fiscais previstos na legislação tributária) para diminuir a carga tributária e gerar economia para as empresas.
O termo citado não deve ser confundido com evasão fiscal (sonegação),...
Plenário da Câmara aprova acordo de cooperação na área tributária do G-20
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (23) os termos de acordo de cooperação na área tributária assinado pelo Brasil durante a Cúpula do G-20 em Cannes, em 2011.
Na legislação interna, os temos do acordo estão previstos no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 84/15, de autoria da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
O acordo prevê medidas que tem por objetivo desestimular a prática...
Para reduzir impostos, Facebook pagará R$ 1,5 bilhão aos funcionários no Reino Unido
O pagamento de bônus aos funcionários pode ser uma estratégia da sede britânica da rede social Facebook para reduzir o valor pago em impostos.
O Facebook anunciou que poderá realizar pagamentos para seus funcionários de bônus da ordem de 280 milhões de libras esterlinas, equivalente a aproximadamente R$ 1,5 bilhão, nos próximos anos.
Os valores divididos individualmente atingem a média de 775 mil libras...
Elisão Fiscal: Câmara Superior do Carf desqualifica multa em autuação por planejamento fiscal
Se não houver comprovação de dolo e de fraude fiscal, os planejamentos tributários não podem ser considerados sonegação. Portanto, a multa deve ser desqualificada, de até 75%, e não de 150%, aplicada aos crimes fiscais. O entendimento é da 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf), que desqualificou a multa aplicada à empresa HSJ,...
Deutsche Bank ofereceu estratégia de elisão fiscal a empresas brasileiras
O Deutsche Bank, maior banco privado alemão, ofereceu uma complexa estratégia de elisão fiscal (diminuição da carga tributária por meio de brechas legais) a grandes empresas brasileiras, como a fabricante de bebidas AB InBev e as produtoras de matérias-primas Archer Daniels Midland, Bunge e Cargill, afirma o jornal britânico Financial Times.
A estratégia previa que a filial austríaca do Deutsche Bank e o...