FATOR GERADOR
Medidas para simplificar o sistema tributário nacional sem necessidade de reformas radicais que tumultuam o sistema
Sumário
1 Introdução
2 A fusão de tributos com o mesmo fato gerador
2.1 A fusão do PIS/COFINS.
2.2 A fusão do IR/CSLL
3 Redução do poder normativo
4 Considerações genéricas sobre as propostas de reforma tributária em discussão.
1 Introdução
A pretexto de simplificar o sistema tributário nacional está em discussão no Congresso Nacional duas propostas radicais. A PEC nº 293-A/2004, de...
IRRF. FATO GERADOR. MOMENTO DE OCORRÊNCIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA PROFISSIONAL. IMPORTÂNCIAS CREDITADAS
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF04 Nº 4008, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019
(Publicado(a) no DOU de 28/02/2019, seção 1, página 60)
Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
FATO GERADOR. MOMENTO DE OCORRÊNCIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA PROFISSIONAL. IMPORTÂNCIAS CREDITADAS.
Considera-se ocorrido o fato gerador do Imposto sobre a Renda na fonte, no caso de importâncias...
CARF: CONFERÊNCIA FINAL DE MANIFESTO. MERCADORIA EXTRAVIADA. DESCRIÇÃO GENÉRICA. BASE DE CÁLCULO. VALOR ADUANEIRO DA MERCADORIA. IMPOSSIBILIDADE DE APURAÇÃO. ARBITRAMENTO. IPI. CONFERÊNCIA FINAL DE MANIFESTO. MERCADORIA EXTRAVIADA. FATO GERADOR. DESEMBARAÇO PRESUMIDO. DATA DO LANÇAMENTO. MOMENTO DA OCORRÊNCIA
Assunto: Imposto sobre a Importação - II
Data do fato gerador: 15/12/2000
CONFERÊNCIA FINAL DE MANIFESTO. MERCADORIA EXTRAVIADA. DESCRIÇÃO GENÉRICA. BASE DE CÁLCULO. VALOR ADUANEIRO DA MERCADORIA. IMPOSSIBILIDADE DE APURAÇÃO. ARBITRAMENTO.
Não sendo possível identificar a mercadoria importada, em decorrência de seu extravio, apurado em procedimento de conferência final de manifesto, e de descrição...
ISS – Tributação sobre Serviços – Regras Gerais – Roteiro de Procedimentos
Resumo: Este roteiro tem como objetivo evidenciar os principais aspectos aos prestadores de serviços sobre pontos a serem observados no que tange a tributação do ISS sobre serviços de qualquer natureza. Serão utilizadas como base deste trabalho as regras gerais contidas na Lei Complementar 116/2003.
Sumário
1 - Introdução
2 – Fato Gerador
3 – Não Incidência
4 – Local de recolhimento do ISS
5...
Opinião: Tributação de publicidade na internet se choca com plano de desburocratização
Acerca da teoria do fato gerador, parte da doutrina distingue a hipótese de incidência, que é a ideia geral e abstrata da sua ocorrência do fato imponível ou fato jurígeno tributário, que é justamente a verificação da hipótese abstrata no mundo concreto. De conseguinte, o artigo 114 do CTN aduz que fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
Nesse...