FATOS GERADORES
Confronto de fatos geradores entre ICMS e ISS
Sumário
1 Introdução
2 Confronto entre ICMS e ISS
3 Distinção feita pelo STF
4 Insegurança jurídica
5 Conclusão
1 Introdução
Como decorrência da existência de três esferas impositivas, recaindo a tributação sobre os mesmos signos presuntivos de riqueza, surge o problema de fatos geradores confrontantes, isto é, a falta de clareza entre a fronteira de um tributo e de outro.
Surge uma zona...
CARF – OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS.INFRAÇÃO. APRESENTAR GFIP COM DADOS NÃO CORRESPONDENTES AOS FATOS GERADORES
Número do Processo
14474.000024/2007-81
Contribuinte
RENAULT DO BRASIL S.A
Tipo do Recurso
RECURSO VOLUNTARIO
Data da Sessão
10/09/2019
Relator(a)
SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
Nº Acórdão
2201-005.422
Tributo / Matéria
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.
Acordam os membros do colegiado, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso voluntário.
(documento...
CARF: IRPJ. AMORTIZAÇÃO DO ÁGIO PARA FINS DE CSLL. ALTERAÇÃO DE CRITÉRIO JURÍDICO. ART. 146 CTN. INEXISTÊNCIA. DIFERENTES FATOS GERADORES. ANOS-CALENDÁRIO DIVERSOS
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Ano-calendário: 2010, 2011
NULIDADE. MERA TRANSCRIÇÃO DE DECISÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.
Nos termos do artigo 59, §3º, do Decreto 70.235/1972, quando puder decidir do mérito a favor do sujeito passivo a quem aproveitaria a declaração de nulidade, a autoridade julgadora não a pronunciará nem mandará repetir o ato ou suprir-lhe a falta.
ALTERAÇÃO...
CARF: IRPJ. MULTA ISOLADA. MULTA DE OFÍCIO. LEI. NOVA REDAÇÃO. FATOS GERADORES A PARTIR DE 2007
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Ano-calendário: 2011
MULTA ISOLADA. MULTA DE OFÍCIO. LEI. NOVA REDAÇÃO. FATOS GERADORES A PARTIR DE 2007.
Tratam os incisos I e II do art. 44 da Lei nº 9.430, de 1996 de suportes fáticos distintos e autônomos com diferenças claras na temporalidade da apuração, que tem por consequência a aplicação das penalidades sobre bases de cálculo diferentes....