GASTOS PúBLICOS
Senado votará texto original de projeto de venda de créditos públicos
O Plenário do Senado decidiu nesta terça-feira (13) votar o texto original do projeto que permite à administração pública "vender" para o setor privado os direitos sobre créditos tributários e não tributários (PLS 204/2016). O substitutivo do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), que os senadores vinham discutindo nas últimas semanas, teve a preferência rejeitada e só será votado caso o Plenário não aprove o...
Especialistas propõem progressividade tributária como alternativa à PEC que congela os gastos públicos
A progressividade tributária e a eficiência do processo de arrecadação podem ser opções à PEC do Teto dos Gastos (55/2016). Essa é a opinião de especialistas que participaram da audiência pública promovida na noite desta segunda-feira (28) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A audiência foi realizada em parceria com a Subcomissão Permanente de Avaliação do Sistema Tributário Nacional, criada...
Tributos sobre vendas e o estado atual da economia
Os noticiários dão conta de que os ajustes fiscais em curso têm trazido certo alento aos agentes econômicos, que preveem melhoras significativas das condições macroeconômicas entre 2017 e 2018. O fato de a PEC do Teto dos Gastos ter passado com folga na Câmara e, no Senado, aparentemente não contar com animosidade por parte da maioria dos senadores, encoraja especulações positivas quanto à Reforma da Previdência....
Gastos primários e parcerias
A PEC 241, agora PEC 55 no Senado Federal, limita o gasto primário da União. A proibição de aumentos reais da despesa tornou-se necessária, frente à alternativa de majoração de impostos, para eliminar o crescente rombo orçamentário, que este ano deve ultrapassar R$ 170 bilhões. A medida vai impor a necessidade de uma gestão mais eficiente das contas públicas.
Um temor apresentado pelos analistas da PEC...
Senadora critica PEC que limita os gastos públicos e sugere reforma tributária como alternativa
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) afirmou que a proposta de emenda à Constituição que limita os gastos públicos (PEC 55/2016) é muito mais que uma medida fiscal.
Trata-se, segundo ela, de uma "reforma estruturante para dar início a um Estado apartado da responsabilidade por políticas públicas e do compromisso com as pessoas que mais precisam de serviços públicos de saúde, educação, segurança, ciência...
Aperfeiçoamento para a PEC 241
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de emenda constitucional que cria um teto para as despesas da União. A PEC 241 limita os gastos primários do governo federal no ano à inflação do ano anterior. Em até vinte anos o dispêndio público não poderá ter aumento real de um ano para outro.
O freio na expansão do gasto público, consubstanciado na PEC 241, representa uma nova e louvável configuração da...
Deputados aprovam em 2° turno a PEC que limita os gastos públicos federais pelos próximos 20 anos
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (26), em segundo turno, a PEC do Teto dos Gastos Públicos (Proposta de Emenda à Constituição 241/16), que estabelece um limite para os gastos federais para os próximos 20 anos, corrigindo-os pela inflação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A matéria, de iniciativa do Poder Executivo, foi aprovada por...
Economistas sugerem progressividade de impostos como alternativa à PEC que limita os gastos públicos
Em debate proposto pela oposição, economistas sugeriram mudanças no sistema tributário nacional para melhorar a arrecadação de receitas e evitar a limitação dos gastos públicos (PEC 241/2016). O debate ocorreu nesta terça-feira (25) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
TV Senado
Congelamento de despesas públicas por vinte anos
O título, por si só, já soa estranho, pois congelar a despesa pública por duas décadas não é razoável, nem é possível. A população cresce e as necessidades públicas a serem satisfeitas pelo regime da despesa pública cresce, no mínimo, na mesma proporção. O certo é que o crescimento das necessidades públicas supera em muito o crescimento populacional. À medida que a sociedade vai evoluindo, tornando-se...
Deputados aprovam PEC do Teto dos Gastos por 366 votos a 111
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta terça-feira (11), em primeiro turno, a PEC do Teto de Gastos Públicos (Proposta de Emenda à Constituição 241/16), que estabelece um teto para os gastos federais para os próximos 20 anos, corrigindo-os pela inflação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A matéria, de iniciativa do Poder Executivo, foi aprovada por 366...