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GO: Prazo para pagar IPVA foi prorrogado para o dia 12
O prazo para pagamento da cota única do IPVA e da terceira parcela dos veículos com placa final 0 foi prorrogado para o dia 12 de dezembro. O prazo terminou no dia 29 de novembro, mas ocorreu falha técnica dos Correios na distribuição das cartas com dados do imposto, o que provocou a necessidade de alterar o prazo. O novo prazo também vale para o pagamento do Licenciamento Anual 2019 ao Detran.
A mudança consta...
GO: Empresas do Simples em débito de ICMS serão inscritas em Dívida Ativa
As empresas contempladas pelo programa do Simples Nacional, regime diferenciado de recolhimento de tributos, em débito do ICMS devem ficar atentas pois, a partir desta semana começa a inscrição em Dívida Ativa Estadual dos inadimplentes, conforme Instrução Normativa nº 1.143/13 – GSF. E aquelas que já não se encontram mais no regime do Simples Nacional também serão inscritas em Dívida Ativa Estadual, caso...
GO: Só contribuinte não autuado tem prazo para regularizar livros fiscais
A Secretaria da Economia esclarece que o prazo de 60 dias concedido pela Instrução Normativa 1.445/19 para os contribuintes optantes do Regime do Simples Nacional cumprirem a obrigação acessória dos livros fiscais atinge apenas os contribuintes que não foram autuados até o dia 4 deste mês, quando a Instrução foi publicada no DOE. Os contribuintes já autuados não foram contemplados com o novo prazo.
O...
GO: Semana da Conciliação Fiscal teve início nesta segunda-feira
A Secretaria da Economia participa da Semana de Conciliação Fiscal 2019, em parceria com o Tribunal de Justiça de Goiás, de 4 a 8 de novembro, com dois impostos: o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e o ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos), com fato gerador ou infração ocorridos até dezembro de 2018.
O atendimento ao contribuinte será...
GO: Economia vai autuar devedores do IPVA
A Secretaria da Economia de Goiás vai autuar até o final deste mês, os proprietários de cerca de 400 mil veículos que estão em atraso com o IPVA, referentes aos exercícios de 2014 a 2018. De acordo com informações da Superintendência de Controle e Fiscalização (SCF), já foram enviadas 90 mil autuações neste mês, o restante será até 1º de novembro.
O contribuinte pode pagar normalmente dentro das...
GO: Negociação Fiscal começa dia 4 de novembro para IPVA e ITCD
A Secretaria da Economia prepara-se para a realização da Semana de Negociação Fiscal, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, de 4 a 8 de novembro, em torno de dois impostos, o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e o ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos), com fato gerador ou infração ocorridos até dezembro de 2018. O...
GO: Economia detecta mais de 300 mil EFD não entregues
A Secretaria da Economia alerta aos contribuintes e contadores que nas próximas semanas intensificará a fiscalização sobre as omissões e irregularidades na entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD). “Estamos levantando as incorreções e, conforme prevê a legislação tributária, autuaremos aqueles que não se regularizarem”, frisou o superintendente de Controle e Fiscalização (SCF), Mário Bacelar.
Dados...
Confaz publica novo Protocolo ICMS celebrado entre os estados de MS e Goiás
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (18), novos Protocolos ICMS que passam a vigorar imediatamente:
PROTOCOLO ICMS Nº 47, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019: Dispõe sobre a suspensão do ICMS na saída de algodão promovida por produtores rurais estabelecidos no Estado de Mato Grosso do Sul para industrialização em estabelecimento do próprio produtor...
STF: Decisão da Justiça de Goiás que suspendia cobrança de adicional de ICMS sobre combustíveis é afastada
Uma decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afastou os efeitos de decisão da Justiça de Goiás que havia suspendido a cobrança de adicional de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre óleo diesel, gasolina e etanol, e destinado ao Fundo de Proteção Social do Estado (Protege Goiás).
No caso, o ministro resolveu acolher o pedido do governo...
GO: Contribuinte ganha prazo para celebrar Tares
Com o objetivo de atender aproximadamente 200 empresas do Fomentar/Produzir e seus subprogramas, o governador Ronaldo Caiado assinou o decreto nº 9.486, publicado em 31/7 no Suplemento do Diário Oficial do Estado (DOE), que prorroga para 1º de setembro o prazo para que firmem novos Tares (Termo de Acordo de Regime Especial) com a Secretaria da Economia. O prazo venceria na quinta-feira.
Os novos Tares são necessários...