IBET

O IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – é uma entidade que tem por objetivo divulgar e desenvolver, cientificamente, o estudo e a pesquisa do direito tributário.

Foi fundado em 1971 pelos juristas Rubens Gomes de Sousa, Antonio Roberto Sampaio Dória e Fábio Fanucchi. Dr. Paulo de Barros Carvalho (Professor titular da PUC-SP E USP), cuja formação e carreira acadêmica sempre estiveram ligadas a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, e mais recentemente, a partir de 1997 com o concurso para professor titular também à Universidade de São Paulo, assumiu a presidência do IBET em 1977, posto que ocupa desde então. Com a atuação do professor Paulo, os cursos de Mestrado e Doutorado da PUC/SP desenvolveram estreitas relações acadêmicas com o IBET, formando e titulando muitos dos professores que hoje atuam no Instituto.

A desoneração tributária dos alimentos

1 INTRODUÇÃO 2 A FOME EM MEIO À ABUNDÂNCIA DE ALIMENTOS 2.1 Alimentos “In natura” e industrializados 2.2 Alimentos que compõem a cesta básica 3 TRIBUTAÇÃO DOS ALIMENTOS 3.1 ICMS 3.2 IPI 4 DESONERAÇÃO TRIBUTÁRIA DOS ALIMENTOS 4.1 Formas de Desoneração Tributária 4.2 Análise de um caso prático: Lei n° 14.978/2005 (Estado do Paraná) 5 A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O MÍNIMO EXISTENCIAL 6...

A hierarquia entre lei complementar e lei ordinária

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 FUNDAMENTO DE VALIDADE ENTRE LEI COMPLEMENTAR E LEI ORDINÁRIA 2.1 O parárafo único do Art. 59 da Constituição Federal de 1988 2.2 A Constituição Federal como fundamento de validade universal 3 A DISTINÇÃO ENTRE OS CAMPOS MATERIAIS DE COMPETÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR E DA LEI ORDINÁRIA 3.1 A “Lei Complementar Materialmente Ordinária” 3.2 O caráter da reserva das matérias...

Incentivos fiscais e os impactos na relação entre as federações

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 REFERENCIAL TEÓRICO 2.1 O Sistema tributário brasileiro 2.1.1 A Constituição 2.1.2 Os tributos 2.1.3 A Competência tributária 2.1.4 A repartição das receitas tributárias 2.2 As funções fiscal, extrafiscal e parafiscal dos tributos 2.3 Os incentivos fiscais 2.4 ICMS 2.4.1 Histórico 2.4.1.1 Imposto sobre Vendas e Consignações (IVC) 2.4.1.2 Imposto sobre Circulação...

Denúncia espontânea: evolução ou involução da interpretação do art. 138 do código tributário nacional?

Resumo: A monografia estudou a denúncia espontânea e os aspectos fundamentais atinentes ao instituto. Para a perfeita compreensão do tema, foram estudadas, no primeiro capítulo, as questões fundamentais no direito tributário, entre as quais o Estado e a necessidade de tributação, o tributo e o núcleo mínimo para a lei ser idônea a criar a relação jurídico- tributária (regra-matriz), igualmente objeto de...

Inconstitucionalidade da convalidação de norma inconstitucional

Resumo O presente artigo tem por objeto a análise acerca da inconstitucionalidade da convalidação de norma formal e materialmente inconstitucional, especialmente em relação ao caso concreto de fundo do artigo 4º da emenda constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003, o qual validou o adicional na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sobre energia elétrica e telecomunicação,...

PIS e COFINS sobre a importação : Inconstitucionalidade da Lei n°. 10.865/2004

Sumário Introdução 1 Das limitações ao poder de tributar 1.1 Princípio da Estrita Legalidade 1.2 Princípio da Isonomia 1.3 Princípio da Irretroatividade 1.4 Princípio da Anterioridade 1.5 Princípio da Anterioridade Nonagesimal ou Noventena 1.6 Princípio da Tipologia Tributária 1.7 Princípio da Vedação do Confisco 1.8 Princípio da Liberdade de Tráfego 1.9 Princípio da Capacidade Contributiva 1.10...

A incidência do ISS nos contratos de leasing

Resumo: Há muito tempo a questão sobre se o leasing é um contrato de prestação de serviços, que pode ser tributado através do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é fonte de divergências tanto na doutrina quanto na jurisprudência, mas, mesmo assim, reveste-se de flagrante atualidade, tendo em vista que, em outubro de 2008, o Supremo Tribunal federal reconheceu a repercussão geral do assunto. Partindo...

O sigilo bancário na aplicação da Lei Complementar n° 105/2001 às administradoras de cartão de crédito

Resumo: O presente trabalho objetiva analisar o instituto do sigilo bancário diante da aplicação da Lei Complementar n° 105/2001 às administradoras de cartão de crédito. A questão norteadora deste estudo é: em que medida as administradoras de cartão de crédito estariam protegidas pelo sigilo bancário sob a aplicação da Lei Complementar n° 105/2001? Para tal fim, analisou-se o instituto do sigilo bancário,...

Conflitos entre o ICMS-mercadorias e o ISSQN e suas possíveis soluções

Resumo Esta dissertação tem como objeto os conflitos entre as materialidades do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias com base na metodologia da regra-matriz de incidência tributária desenvolvida pelo Professor Paulo de Barros Carvalho. A proposta deste trabalho é demonstrar que os aparentes conflitos de competência destas exações, além de surgirem...

A tributação dos lucros e resultados das sociedades coligadas e controladas no exterior, nos moldes do Artigo 74 da Medida Provisória n. 2.158-35\2001 e a ofensa ao conceito constitucional de renda

Resumo: A Partir do conceito constitucional de renda, pretendemos a analisar a constitucionalidade do parágrafo único do artigo 74 da Medida Provisória n.º. 2.158-35/2001, que determinou a tributação dos lucros das sociedades coligadas e controladas, no encerramento do ano fiscal, independentemente, de sua disponibilidade. Tal disposição se insere no contexto da tributação em bases globais – ou worldwide...
X
- Insira Sua Localização -
- or -
Pular para a barra de ferramentas