IPTU
Tributação nas empresas em tempos de Coronavírus (Covid-19): uma perspectiva.
Com a crise causada pela chegada do Coronavírus ao Brasil, o isolamento social foi determinado pelo Poder Público, o que, consequentemente, ocasionou na interrupção da circulação de bens, mercadorias e serviços, atingindo-se em cheio a atividade econômica empresarial.
Devemos deixar claro que não nos cabe discutir sobre o isolamento social, seja horizontal, vertical ou diagonal. O foco aqui é exclusivamente...
Rio de Janeiro: Prefeitura anuncia novas medidas para impostos
Como medida de prevenção ao Coronavírus e por determinação do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, a Fazenda deverá publicar, nesta quarta-feira (18), no Diário Oficial do Município do Rio, as ações estabelecidas para a repartição e os seus postos de atendimento. O conjunto de iniciativas alcança os serviços disponibilizados pelas Coordenadorias de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS...
Nova Pesquisa Pronta do STJ sobre IPTU
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou hoje(16) um novo tema da ferramenta “Pesquisa Pronta” pertinente ao Direito Tributário:
O tema "IPTU. Lei 6.766/1979: alteração do art. 34 do CTN?" reúne atualmente 3 acórdãos.
A ferramenta Pesquisa Pronta é o resultado, em tempo real, de pesquisa feita pela Secretaria de Jurisprudência sobre determinados temas jurídicos, organizados por ramos do Direito...
TJ-SP decide bloquer crédito de time de futebol com FPF devido dívida de IPTU
A 15ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de um crédito do Esporte Clube Noroeste junto à Federação Paulista de Futebol (FPF).
A Prefeitura de Baur, sede do time, pediu o bloqueio em razão de uma dívida referente ao IPTU de 2006. O valor a ser retido é de R$ 45,9 mil. O pedido foi negado em primeira instância. No TJ-SP, no entanto, a sentença foi reformada,...
Maceió: Prefeitura prorroga prazo de pagamento de tributos municipais
A Prefeitura de Maceió, por meio da Secretaria Municipal de Economia (Semec), prorrogou para 15 de abril os prazos para pagamento da cota única e da 1ª parcela do Imposto Territorial Urbano (IPTU) 2019, além da primeira parcela da Taxa de Licença e Fiscalização para Localização, Instalação e Funcionamento (TLF). A segunda parcela da Taxa se mantém com prazo para 30 de agosto, enquanto que os vencimentos...
STJ: Reembolso por descumprimento contratual relativo a IPTU de outro imóvel não autoriza penhorar bem de família do devedor
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma ação de reembolso de valores gastos na quitação de IPTU atrasado, movida por um particular contra aquele que, por contrato, deveria assumir a dívida, não equivale à execução de débitos tributários que autoriza a penhora do bem de família.
Acompanhando o voto do relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, o colegiado afastou a penhora...
A impugnação do IPTU 2020
Muitos contribuintes receberam os boletos do IPTU 2020 de Salvador com alterações significativas nos dados cadastrais e, principalmente, no padrão construtivo dos imóveis. O grande problema é que essas mudanças provocaram um aumento substancial no valor do imposto, em alguns casos, também majoração na TRSD, ultrapassando o percentual de atualização monetária permitido de 3,27% em relação aos valores pagos...
RN: Prefeitura de Natal prorroga prazo para pagamento do IPTU e taxa do lixo
Foi prorrogado o prazo para pagamento das parcelas única e 1ª parcela do IPTU, da Taxa de Lixo e da Contribuição de Iluminação Pública (Cosip) para o exercício 2020 na cidade de Natal-RN.
As parcelas que venceram no dia 20 de fevereiro poderão ser pagas até dia 10 de março, para os imóveis das zonas Leste e Sul.
Segundo a Secretaria Municipal de Tributação (Semut), a prorrogação se deu por causa...
OABRJ age e TJ julga inconstitucional lei que aumentou IPTU em Cordeiro
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ) julgou procedente a representação de inconstitucionalidade ajuizada pela Procuradoria da OABRJ em face da Lei Municipal nº 2.189/2017, do Município de Cordeiro, Região Serrana do Rio, que dispõe sobre a alteração da Planta Genérica de Valores para efeito de cálculo e lançamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU),...
SE: Lei que estende prazo de isenção do IPTU em Aracaju é sancionada
Foi sancionada nesta sexta-feira (14), pelo prefeito de Aracaju-SE, Edvaldo Nogueira, a lei que permite estender o prazo para solicitação de isenção do pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).
Com a lei, serão beneficiados aqueles que possuir residência no valor venal de até R$ 160 mil, com renda familiar de até dois salários mínimos, um tempo maior para realizar o procedimento. Também...