ITCMD
Propostas da reforma tributária esqueceram 7 problemas importantes
Tanto a interpretação numerológica quanto a esotérica afirmam que o número sete é sagrado, mágico e da perfeição. Consideram-no assim porque rege os mistérios ocultos, as cerimônias religiosas e também a clarividência. Na Maçonaria só é mestre quem atinge o grau sete.
Roma foi construída sobre sete colinas, são sete as notas musicais, o gato tem sete vidas e para os egípcios esse número era o símbolo...
Desconhecimento eleva carga de ITCMD, diz juíza
Por falta de conhecimento, grande parte de herdeiros tem pago ao Fisco montante de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) superior ao que está previsto no código civil, que regulamenta o processo dos inventários.
O imposto é de competências dos Estados e, na maioria deles, a incidência é de 4% sobre o valor venal dos bens que compõem a herança. No entanto, pelo código civil, é possível...
SP: Secretaria da Fazenda e Planejamento orienta Cartórios de Registro de Imóveis do Estado
A Secretaria da Fazenda e Planejamento iniciou no mês de setembro uma atividade de orientação, no âmbito do programa "Nos Conformes", a cartórios de registro de imóveis do Estado de São Paulo. Até o final deste mês, agentes fiscais de rendas visitarão 315 cartórios com o objetivo de orientar e sanar dúvidas dos registradores ou prepostos, relacionadas ao ITCMD (Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação...
Comissão aprova projeto que regula imposto sobre doação e herança de quem mora no exterior
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (20) relatório favorável ao PLS 432/2017-Complementar, que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) nos casos em que o doador morar no exterior. O objetivo é afastar conflitos de competência na cobrança do tributo. A proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
De...
ES: Sefaz emite mais de 400 avisos de cobrança por falta de recolhimento de ITCMD
A Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo (Sefaz-ES) emitiu 417 avisos de cobrança para contribuintes por falta de recolhimento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) incidente sobre doação de bem e/ou direito, constante na declaração do Imposto sobre a Renda prestada à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Ao todo, foram mais de R$ 8 milhões em avisos.
O...
Para PGR, homologar partilha sem comprovar quitação do ITCMD é constitucional
No entendimento da PGR é constitucional o artigo do Código de Processo Civil que prevê a possibilidade de expedição de sentença de homologação de partilha sem a comprovação da quitação do ITCMD.
Isso se deu ao questionamento do artigo em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5.894) no Supremo Tribunal Federal, sob alegação de ferir a isonomia tributária. O parecer foi expedido em ação apresentada...
SE: Prazo excepcional de alíquota reduzida do ITCMD termina hoje
O período excepcional concedido pelo Governo do Estado para pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) nos casos de transferência em vida de bens ou valores, ou ainda quando da transferência por motivo de falecimento, chegará ao fim no dia 31.
Durante os últimos meses, o governo possibilitou a redução da alíquota progressiva de 3% a 8% para 2% por meio de alterações na Lei nº 7.724/2013,...
TJRJ: Decisão declara inconstitucional a incidência de ITCMD sobre planos do tipo VGBL
Uma decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) declarou inconstitucional a incidência do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) nos planos conhecidos como Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), uma das modalidades de previdência privada previstas no Brasil. A decisão foi unânime e fixou a tese de que o valor não se trata de mera herança passada de um contratante...
Opinião: Estado de São Paulo tem entendimento controverso na cobrança de ITCMD
As autoridades fazendárias do estado de São Paulo costumam adotar posições bastante controversas no que se refere à cobrança do ITCMD. Um exemplo disso é o posicionamento adotado nas transmissões, por doação ou herança, de ações ou quotas de empresas com patrimônio líquido negativo. Empresas com patrimônio líquido negativo são aquelas cujos passivos excedem os ativos, de modo que seu valor patrimonial...
SC: Prazo para regularização de débitos em IPVA e ICMS com desconto encerra-se nesta sexta-feira
Encerra-se nesta sexta-feira (28) o prazo para que os contribuintes em débito com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) regularizem a situação por meio do Programa Catarinense de Recuperação Fiscal (Prefis).
Segundo informações da Secretaria de Estado da Fazenda de...