PEC 31/2007
Breves comentários ao texto preliminar da reforma tributária
Finalmente foi publicado o texto preliminar da futura PEC da Reforma Tributária. Façamos uma análise sintética apenas dos dispositivos pertinentes ao Direito Tributário.
Esta proposta, que não é definitiva, está sendo discutida pelo seu relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, perante diversas instituições da sociedade civil para oportuna formulação de uma PEC a ser debatida no Congresso Nacional.
Esta proposta...
Relator deve apresentar em fevereiro nova proposta de reforma tributária ao Congresso
Um dos temas mais debatidos e com menos consenso no Congresso é a reforma do sistema tributário. Especialistas, no entanto, são unânimes em dizer que é preciso simplificar a legislação e acabar com a chamada guerra fiscal entre os estados, tudo isso sem aumentar a carga de impostos que os brasileiros pagam, hoje em torno de 35% do PIB.
Na primeira quinzena de fevereiro, logo depois do fim do recesso parlamentar,...
Novo relator da reforma tributária que tramita na Câmara está otimista
O jornal Gazeta do Povo noticiou ontem (18) que a reforma tributária que tramita na Câmara do Deputados tem novo relator, o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
Segundo o jornal, Hauly pretende rever a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 31/2007, apresentada pelo ex-deputado Virgílio Guimarães (PT), e incluir na proposta a abolição de cinco impostos (ICMS, IPI, ISS, COFINS e IOF) e implantar...