Tributário: Revista Digital
Volume 13, Número 24, junho de 2012, ISSN 1676-4404

A Figura da Exceção de Pré-Executividade


Sumário Introdução 1. Breve histórico do processo de execução no Brasil 2. Breve histórico da exceção de pré-executividade no direito brasileiro 3. Lei nº. 6.830/80 – Lei de Execução Fiscal (LEF) 4. O contraditório na execução fiscal 5. Dos embargos à execução 6. Do fenômeno da exceção de pré-executividade Conclusão Bibliografia Introdução Há tempos o fenômeno da Exceção de Pré-Executividade faz parte do meio jurídico brasileiro, sendo criado por obra…
Formada em Direito desde 2008. Advogada. Especialista em Direito Fiscal, pela PUC-Rio. Experiência em advocacia geral, processos contencioso e administrativo, em especial, Empresas.