Sócia da TAF Consultoria Empresarial; Membro do Conselho Consultivo da APET – Coordenadora da Comissão de SPED e NFe pela OAB/SP, Membro do Conselho da ABAT - Associação Brasileira da Advocacia Tributária. Experiência de 36 anos em empresas nacionais e internacionais, dos quais, 28 anos em Controladoria e Área Fiscal Tributária e Logística, especialista em SPED.

2 anos
Desconsideração inversa combate abusos na utilização da pessoa jurídica

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem admitido, em casos excepcionais, a responsabilização patrimonial da pessoa jurídica pelas obrigações pessoais de seus sócios ou administrador...

2 anos
Cruzamento de dados tributários em real time pela SEFAZ do Amazonas

A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz/AM) informa nova rotina de controle de “Inconsistências” na EFD ICMS/IPI. Todas as “Pendências” serão reclassificadas como “Advertências” pelo p...

2 anos
Obrigatoriedade do código GTIN na NF-e

Há anos analisamos notas e arquivos fiscais e ainda identificamos que muitas empresas não estão preenchendo adequadamente a nota fiscal eletrônica. Assim, ressaltamos que desde  01/07/2011 passou a...

2 anos
Esclarecida a regra da compensação de crédito previdenciário: é necessário retificar a GFIP

A Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil esclareceu que a compensação de crédito previdenciário, inclusive do decorrente de decisão judicial transitada em julgado, deve cumprir a...

4 anos
JOSÉ AUGUSTO DELGADO: Decisão do STJ sobre aumento de encargos financeiros para a geração de empregos temporários. Dificuldades para o setor que necessitam ser solucionadas

A base de cálculo do ISS no agenciamento da mão de obra temporária prevista na Lei n. 6.019/74 é exclusivamente a taxa de agenciamento. O ISS não incide sobre as verbas decorrentes da relação de empre...

6 anos
EFD SOCIAL – A base de cálculo, para a retenção da contribuição previdenciária de cessão de mão-de-obra

Um dos itens que passará a ser informado na EFD Social detalhadamente é a NOTA FISCAL DE SERVIÇO - NFS - com retenções do INSS, a EFD Social ira superar os níveis atuais de cruzamento de informações f...

6 anos
Receitas de Patrocínio sem Contraprestação de Serviços Tributáveis – Não Incidência do Imposto do ISS

ISS – Receitas de Patrocínio sem Contraprestação de Serviços Tributáveis – Não Incidência do Imposto – Esclarece que não há incidência do imposto sobre receitas de patrocínio quando não há contraprest...

6 anos
MT – Governo facilita parcelamento de débitos do Simples Nacional

O Fisco já notificou 976 contribuintes, resultando em R$ 20,2 milhões em cobranças A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) facilitou o parcelamento de débitos do Simples Nacional apurados...

6 anos
Receita define novo cálculo previdenciário

A mudança faz parte do pacote de medidas do governo federal chamado de Plano Brasil Maior. A Receita Federal definiu o que compõe exatamente a base de cálculo da contribuição previdenciária que inc...

6 anos
Tentativa de simplificar tributos não avança há mais de 20 anos

Os Estados norte-americanos também cobram impostos sobre vendas, mas nos EUA essa modalidade de tributação não chega a atingir 5% da renda do país. O ICMS é o tributo mais complexo do mais complexo...

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