Sergipe adota medidas protecionistas ao comércio local com cobrança de ICMS sobre compras pela internet

10/10/2011 (13 anos atrás)

A partir do próximo dia 13, as operações de aquisição não presenciais – por meio da internet, telemarketing e showroom (e-commerce) – de mercadorias destinadas ao consumidor final provenientes de outras unidades da Federação passam a ser submetidas ao regime de tributação pela alíquota de ICMS de Sergipe, estabelecendo desta forma a equidade na concorrência de mercado como as empresas sediadas no Estado. O Decreto Estadual nº 28.064/2011, publicado no…

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