Para uma melhor compreensão, faz-se uma retrospectiva histórica da legislação, relativamente à desoneração do ICMS, no que tange às operações com produtos industrializados de modo a tornar clara a vigência de regra que dispensa o estorno dos créditos nas operações de saídas de mercadorias destinadas à Zona Franca de Manaus. A desoneração das remessas de produtos industrializados para a Zona Franca de Manaus foi feita através do mecanismo, até então…
Conteúdo exclusivo para membros. Para continuar lendo, por favor entre ou registre-se.
Conteúdo exclusivo para Membros.
Para se tornar Membro, CLIQUE AQUI.