Tributário: Revista Digital
Volume 09, Número 17, dezembro de 2008, ISSN 1676-4404

ICMS – manutenção do crédito nas remessas de mercadorias à Zona Franca de Manaus


Para uma melhor compreensão, faz-se uma retrospectiva histórica da legislação, relativamente à desoneração do ICMS, no que tange às operações com produtos industrializados de modo a tornar clara a vigência de regra que dispensa o estorno dos créditos nas operações de saídas de mercadorias destinadas à Zona Franca de Manaus. A desoneração das remessas de produtos industrializados para a Zona Franca de Manaus foi feita através do mecanismo, até então…