Tatiana Caminha

PRO

Formada em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - URFJ; Pós-Graduada em Direito Corporativo pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais/Ibmec.

FECOEP em São Paulo

A Lei nº 16006, publicada em 24 de Novembro de 2015, Institui o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza – FECOEP no Estado de São Paulo, nos termos da Emenda Constitucional Federal nº 31, de 14 de dezembro de 2000.

As receitas do FECOEP-Fundo Estadual de Combate e Erradicação da ...

Resolução CGSN nº 123 – Simplifica as obrigações acessórias para ME e EPP que tem atuação em mais de um Estado

Em 15/10/2015, foi aprovada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, a Resolução CGSN nº 123, que dispõem sobre a instituição de uma declaração unificada relativa à substituição tributária, recolhimento antecipado e diferencial de alíquotas do ICMS, que passará a ser exigida pelos Estados e Distrito Federal para os fatos geradores a ...

Bloco K – Prazos diferenciados de entrega por atividade

O Ajuste SINIEF nº 8/2015, que tem sua aplicabilidade a partir de janeiro de 2016, estabeleceu prazos diferenciados para entrega do Livro Registro de Controle da Produção e Estoque – Bloco K, de acordo com a atividade desenvolvida e o faturamento. De acordo com o Ajuste os novos prazos seguem ...

Retenção de Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas Vinculadas – Alterações da Lei nº 13.043/14 e impactos na Indústria do Petróleo

Em 14/11/2014, foi publicada a Lei nº 13.043, que alterou o entendimento aplicado ao art. 1º, inciso I, da Lei nº 9.481/97, no que se refere a aplicação da alíquota zero do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), que passa a vigorar acrescido dos §§ 2º a 8º.

Art. 1º ...

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