Hipótese de incidência do PIS/Pasep e Cofins na importação de serviços

27/11/2018 (5 anos atrás)

RESUMO O presente estudo tem por objetivo o exame da regra-matriz de incidência tributária das contribuições PIS/Pasep e Cofins devidas na importação de serviços, nos termos da Lei nº 10.865/2004. Trata-se de tema que, para ser adequadamente enfrentado, pressupõe: i. O exame dos fundamentos constitucionais da tributação dos serviços importados no direito brasileiro, ii. Análise…

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Taymara Fátima Pereira

Advogada. Especialista em Direito Tributário pelo IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários e Pós-Graduanda em Direito Aduaneiro e Comércio...

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