Tiago Rodrigo Figueiredo Dalmazzo

Advogado e consultor no Estado de São Paulo. Cursando MBA em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas - FGV. Pós-graduando em Direito Tributário pela Faculdade de Direito de Itú. Sócio do escritório Dalmazzo & Castro Advogados Associados.

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A inconstitucional e ilegal cobrança de ICMS sobre serviço de blindagem após a edição da Lei Complementar 116/03

1. Introdução Cumpre definir o serviço de blindagem como o processo pelo qual um bem, geralmente um automóvel de passeio, recebe reforços em sua lataria, vidros e pneus, para aumentar sua segurança...

12 anos
A inconstitucionalidade da revogação da isenção da Cofins para as sociedades cooperativas

1. A lei Complementar 70/91 e as Medidas Provisórias n.º 1.858-6/99 e seguintes reedições É cediço que às sociedades cooperativas deve ser dado um tratamento tributário adequado, assim entendido co...