A imunidade do artigo 150, VI, ‘b’ da CR/88 e o entendimento retrógrado do STF


Sumário I – Introdução II – Posição da melhor doutrina III – Posição da jurisprudência IV – Conclusão I – Introdução O presente trabalho acadêmico visa tecer uma análise crítica da imunidade concedida aos templos de qualquer culto, prevista na Constituição da República Federativa do Brasil, mais especificamente no artigo 150, VI, ‘b’. Conforme redação do dispositivo: Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União,…
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Advogado formado pela Faculdade de Direito Milton Campos, inscrito na OAB/MG 146.239. Pós Graduado em Direito Tributário. Graduando em Ciências Contábeis e pós graduando em Direito Tributário pelo IBET.
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