ITCMD e a Reforma Tributária

26/01/2024 (3 meses atrás)

Com a[1] reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional, além de mudanças significativas na tributação do consumo, a proposta também altera a tributação do ITCMD sobre doação de bens. No modelo anterior, a [2]Constituição Federal previa que o ITCMD terá incidência sobre a doação de bens ‘inter vivos’, ou na abertura de sucessão hereditária, sendo o…

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Thiago Santana Lira
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Advogado | Barroso Advogados Associados | MBA em Gestão Tributária | Contencioso e Consultivo Tributário

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