Reforma tributária – análise das principais mudanças na proposta em trâmite no congresso nacional

05/07/2023 (11 meses atrás)

Na última semana de junho/2023, o relator da Reforma Tributária Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou texto substitutivo à PEC 45/2019, cuja análise da medida tem previsão para a primeira semana de [1] julho/2023. Dentre as modificações no sistema tributário, [2] o texto apresentado prevê a unificação de tributos de forma otimizada, aplicação do princípio da…

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Thiago Santana Lira
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