Responsabilidade tributária – requisitos essenciais para redirecionamento da execução fiscal em face dos sócios

08/02/2024 (3 semanas atrás)

O Código Tributário Nacional estabelece o fato gerador a qual a pessoa física do sócio da empresa responderá diretamente pelos débitos contraídos pela entidade, sendo certo que caberá aos entes tributantes a consumação do fato à norma. Contudo, o desvirtuamento da norma e a ânsia arrecadatória do Estado trouxe inúmeras demandas judiciais, a qual a…

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Thiago Santana Lira
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